A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O tema da presente tese é a pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso sob a perspectiva dos direitos ...
Hofmeister, Carlos Freire
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, 2020 Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 23-24 (2020). - p. 205-220.
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O princípio constitucional da individualização das penas de privação de liberdade aplicado aos condenados por tráfico de drogas no Espírito Santo [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBusca-se verificar se o princípio constitucional da individualização da pena de privação de liberdade aplicado aos ...
Kiffer, Walace Pandolpho
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A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasInvestiga a função simbólica cumprida pelo Direito Penal através da propagação, pelo discurso oficial, da falsa noção de cumprimento das promessas de proteção e ...
Péres, Quitéria Tamanini Vieira
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Revista JRG de Estudos AcadêmicosEste estudo tem por objetivo principal analisar sob a perspectiva da legislação e normativas vigentes a estrutura arquitetônica da Unidade Penal Regional de Paraíso do Tocantins - UPRP, localizada no estado do Tocantins, de forma especial, as áreas destinadas aos custodiados e suas implicações no cumprimento das penas privativas de liberdade.
Gabriel Pinto Carmo Sousa +1 more
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Um sistema de apoio a dosimetria da pena do código penal brasileiro utilizando fuzzy logic [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro ...
Guimarães, Márcio Ghisi
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, 2018 Artigo AcadêmicoAnalyzing the structure of the Brazilian Federal Penitentiary System (FPS), based on its characteristics in relation to criminal law, criminal procedure and constitutional warrants, this study aims to make observations from the point of
Lemos, Emilly Duarte
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A execução penal em Santa Catarina e o tratamento penal feminino [PDF]
, 1992 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasTomamos como objeto do nosso estudo a Mulher condenada e o tratamento a ela dispensado em nosso Estado.
Pieper, Estanil Ouro Weber
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Análise da constitucionalidade do cumprimento antecipado da pena fundado em condenação em segunda instância à luz da teoria geral dos direitos fundamentais [PDF]
, 2017 A presente pesquisa tem como objeto a análise da constitucionalidade do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da execução penal, em que, após inúmeras variações do seu posicionamento, passou a considerar cabível cumprimento da
Silva, Felipe Domingos Peixoto da
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O REGIME FECHADO E O SISTEMA PROGRESSIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA EPISTEMOLOGIA [PDF]
Revista Rumos da Pesquisa em Ciências Empresarias, Ciências do Estado e da Tecnologia, 2020 WESLEY ANTONIO GONÇALVES +2 more
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