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PARCERIAR PÚBLICAS PRIVADAS NO CUMPRIMENTO DA PENA PRICATIVA DE LIBERDADE [PDF]
, 2016 openaire +1 more source
O princípio do contraditório na execução da sentença civil: as defesas do executado [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015O tema que circunda a presente dissertação alude à garantiaconstitucional do princípio do ...
Franzoi, Juliana Borinelli
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O sistema progressivo de cumprimento de pena e sua aplicação no Brasil
, 2008 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp.
Souza, Sérgio Roberto Machado
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Regime inicial de cumprimento de pena reclusiva ao reincidente
, 1999 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Esta monografia tem por objetivo apresentar as divergências da doutrina e da jurisprudência no que tange ao regime inicial de cumprimento da pena, delimitada ...
Canto, Dilton Ávila
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O presente artigo examina o processo de erosão do princípio da progressão de regime no cumprimento de pena sob a perspectiva da clave instrumental-antropocêntrica do Estado, partindo dos fundamentos filosóficos de Locke e da crítica de Engels ao sistema prisional.
BUSATO, PAULO CÉSAR, Atet, Felipe
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Direito fundamental ao cumprimento digno da pena: a tensão entre o Estado punitivo e o Estado ressocializador [PDF]
, 2021 openaire +1 more source
, 2019 O objeto desde documento é uma análise jurisprudencial acerca da possibilidade daaplicação da prestação de serviços à comunidade como condição para cumprimentoda pena em regime aberto. Para que a análise fosse feita, fora utilizada ametodologia de estudo
BUSNELO BLOCKL, EDUARDO +1 more
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, 2017 Em todas as constituições brasileiras, desde 1824 até 1988, sempre se dedicou um capítulo para o reconhecimento e para a proteção de direitos fundamentais. No que tange aos direitos de pessoas segregadas, a primeira Constituição, ainda no regime monárquico, já previa que as células prisionais deveriam ser bem arejadas e limpas, o que demonstrava o ...
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Pena naturale e pena forense come paradigmi di giustizia
L'intervento ha avuto ad oggetto il problema dei rapporti tra la cd.
Cavaliere, Antonio
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