Lei de Execução Penal: o cumprimento da pena privativa de liberdade entre a ordem e a desordem [PDF]
, 2017 De forma mais ampla, a problemática deste trabalho está situada no contraponto aos limites do Estado em garantir condições mínimas de cumprimento da pena dentro da prisão. De modo que a pena privativa de liberdade vem se definindo como uma experiência em
Moreira, Virginia Palmeira
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Mulheres no cárcere: a vivência da Maternidade e as relações interpessoais no cumprimento de pena
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberThis article highlights the invisibility of maternal roles within Brazilian prisons, despite existing protective laws. It exposes the neglect faced by incarcerated mothers, analyzes the mother–child relationship in this context, and explores the impact on the mothers’ interpersonal relationships and their conception of motherhood.
Lorena Simioni de Oliveira +4 more
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Serviço social: implementação do programa de prestação de serviços à comunidade em Florianópolis [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a Prestação de Serviços à Comunidade como pena alternativa à privativa de liberdade.
Silva, Renata da
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COVER PENA SAINS VOL 8 NO 2 YEAR 2021
, 2023 COVER PENA SAINS VOL 8 NO 2 YEAR ...
Pena Sains, Pena Sains
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Programa cidadão responsável: perfil dos usuários e a prática do assistente social no contexto da prestação de serviços a comunidade [PDF]
, 2006 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto central a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas de caráter assistencial (
Carmo, Andreza Maria do
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COVER PENA SAINS VOL 9 NO 2 YEAR 2022
, 2022 Cover pena sains vol 9 no 2 tahun ...
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Avaliação do programa de prestação de serviços a comunidade do Fórum do norte da ilha/Florianópolis sob o olhar do seu usuário direto [PDF]
, 2006 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso consiste em avaliar o Programa de Prestação de Serviços à Comunidade, desenvolvido pelo Fórum do Norte da ...
Martins, Jucemara Maria
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Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista: do que se oculta(va) ao que se declara [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta tese tem por objeto a pena privativa de liberdade, as funções que este tipo de punição vem exercendo ao longo do ...
Guimarães, Claudio Alberto Gabriel
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REGIMES E CUMPRIMENTO DE PENA [PDF]
, 2014 O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata do tema Regimes e Cumprimento de Pena. Pretende-se analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem esse tema, devido ser de grande importância para todos os ...
Junior, Roberto Roggiero +1 more
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A possibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão ...
Dos Santos, Bernardo Lajus
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