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O dano moral coletivo decorrente da pornografia infantil na internet
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, 2011A Internet é hoje uma rede de computadores articulada globalmente, acessível a centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo. No Brasil, mais de 35% da população utiliza a Internet (cerca de 68 milhões de pessoas). Ela representa o principal meio de comunicação da vida moderna, e, segundo pesquisa realizada pelo Ibope/Nielsen, nosso País é o 5º do ...
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O DANO MORAL COLETIVO NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE
O estudo de caso aborda uma Remessa Necessária decorrente de uma sentença da 2ª Vara da Comarca de Pombal, em que o Ministério Público Estadual processou o Município de Pombal por danos morais coletivos. A sentença condenou o município ao pagamento de R$ 846.098,00, que deverá ser revertido ao fundo competente.Mello, lávia Cardoso de Albuquerque +2 more
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ANÁLISE DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL
ARACÊO presente artigo aborda o problema da ausência de critérios uniformes para o reconhecimento do dano moral coletivo ambiental no direito brasileiro, situação que frequentemente gerava insegurança jurídica. Diante dessa questão, o trabalho tem como objetivo geral analisar os critérios objetivos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ...
Mariana Galeazzi De Moraes +3 more
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Responsabilidade civil por dano moral coletivo
2015Este estudo objetiva desvendar o controverso dano moral coletivo e seu regime jurídico. Parte da revisitação das premissas teóricas da responsabilidade civil, especialmente da teoria do dano. Demonstra que a responsabilidade civil contemporânea, ao utilizar-se de cláusula geral para definição dos danos reparáveis, está pronta para um sistema jurídico ...
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DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO E SUA REPARAÇÃO NO BRASIL: NORDESTE
O meio ambiente é um dos direitos mais preciosos consagrados pela Constituição Federal de 1988, que reconhece sua proteção como essencial à qualidade de vida e à sustentabilidade do país. No entanto, as ameaças ambientais continuam a se proliferar em todo o Brasil, em particular na região Nordeste, que enfrenta desafios ambientais complexos e ...openaire +1 more source
Dano Moral Ambiental Coletivo e sua Reparação no Brasil - Volume 1 - Nordeste
Obra ansiosamente aguardada pelos personagens do mundo do Direito Ambiental, pois representa a reunião de estudos, pesquisas e investigações inovadoras em matéria de extrema relevância para o Direito e a Sociedade, estudos paradigmáticos do denominado dano moral ambiental coletivo, à luz de um rigoroso levantamento jurisprudencial.Bruna Laís Guedes de Andrade Torres +8 more
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Objetivo: Examinar o julgamento proferido na apelação cível n° 14586/2001, com o intuito de investigar a evolução da preocupação ambiental e a natureza das regulamentações destinadas a proteger o meio ambiente. Referencial Teórico: Teoricamente, destacamos os Direitos Coletivos e os Princípios Constitucionais, que respaldam o Meio Ambiente, sob a ...
Carvalho, Laplace Guedes Alcoforado Leite de +2 more
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Carvalho, Laplace Guedes Alcoforado Leite de +2 more
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Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará
Resumo: A Lei nº 14.230/2021 impôs severos retrocessos no sistema anticorrupção do Brasil, minando a efetividade do enfrentamento da improbidade administrativa regido pela Lei nº 8.429/92. A enumeração agora taxativa das hipóteses de violação aos princípios da Administração Pública como modalidade de ato de improbidade administrativa se inseriu nesse ...
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Resumo: A Lei nº 14.230/2021 impôs severos retrocessos no sistema anticorrupção do Brasil, minando a efetividade do enfrentamento da improbidade administrativa regido pela Lei nº 8.429/92. A enumeração agora taxativa das hipóteses de violação aos princípios da Administração Pública como modalidade de ato de improbidade administrativa se inseriu nesse ...
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HUMOR COMO FONTE DE DANO MORAL COLETIVO: O ABUSO DE DIREITO NO CASO DOS IRMÃOS PIOLOGO
Revista De Estudos Jurídicos UNESP, 2023exaly