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Nanotechnologies in regulatory overview: between the regulation of state specific absence and the harmonization need of the not state regulatory [PDF]

, 2015
[PT] Este trabalho investiga o desenvolvimento das nanotecnologias, como um exemplo das chamadas "novas tecnologias", que prometem revolucionar a vida humana sobre a face da Terra.
Engelmann, Wilson, Pulz, Ronei L.
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Ética, cidadania e Constituição : o direito à dignidade e à condição humana [PDF]

, 2006
Apresenta uma visão metodológica para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica ...
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]

, 2006
- Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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Dano moral coletivo na esfera trabalhista [PDF]

, 2018
O presente estudo versa sobre a relevância do dano moral coletivo trabalhista no ordenamento jurídico atual, no que tange a sua mutação que ensejou na evolução da interpretação, configuração e reparação, assim como em suas angulações atuais.
Nunes Pacheco, Etiêny
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[A conceptual framework for good preventive practices (or for quaternary prevention)]. [PDF]

Cad Saude Publica
Tesser CD.
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Apontamentos Sobre Dano Moral Coletivo

Cadernos de Direito, 2009
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Temporal trend and characteristics of notifications of self-inflicted and interpersonal violence in the transgender population in Brazilian municipalities, 2015-2022. [PDF]