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O DANO MORAL COLETIVO NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE

O estudo de caso aborda uma Remessa Necessária decorrente de uma sentença da 2ª Vara da Comarca de Pombal, em que o Ministério Público Estadual processou o Município de Pombal por danos morais coletivos. A sentença condenou o município ao pagamento de R$ 846.098,00, que deverá ser revertido ao fundo competente.
Mello, lávia Cardoso de Albuquerque, Magalhães, Maria Lucivania Cavalcanti da Silva, Alves, Nathália Lizier da Silva   +2 more
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Possibilidade de dano moral coletivo em matéria ambiental: divergências doutrinárias e jurisprudenciais

Direito & Justiça, 2015
Embora existam disposicoes na Constituicao Federal e em leis especiais acerca da tutela de direitos coletivos no âmbito do Direito Ambiental, danos ambientais nao raramente ocorrem em uma sociedade permeada de riscos. Assim, discute-se, tanto na doutrina quanto na jurisprudencia, se seria possivel conferir danos morais a uma coletividade.
Liane Tabarelli Zavascki, Matheus Burg de Figueiredo   +1 more
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Assédio moral no direito do trabalho e a aplicação da teoria da indenização punitiva no quantum indenizatório [PDF]

, 2015
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O presente trabalho tem o objetivo de verificar, a partir da análise do modelo jurisprudencial ...
Guedes, Fernando Grass
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As Decisões judiciais do caso Comunidade LGBT (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) versus Levy Fidélix e PRTB

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019
A Defensoria Pública de São Paulo, representando a Comunidade LGBT, pede dano moral coletivo contra Levy Fidélix e seu partido pelo discurso de ódio proferido em debate entre presidenciáveis, em 2014.
Vitor Nunes Lages
doaj  

Spatial correlation of covid-19 with intensive care unit beds in Paraná. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Covre ER, Pereira ND, Oliveira NN, Charlo PB, Oliveira MLF, Oliveira RR, Carreira L, Facchini LA, Vissoci JRN, Salci MA.   +9 more
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Dano moral coletivo nas relações de trabalho : análise e jurisprudência [PDF]

, 2016
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.O presente trabalho tem como objetivo analisar o dano moral coletivo nas relações de trabalho, iniciando com uma abordagem acerca da responsabilidade civil e suas classificações ...
Maia, Juliana de Souza Garcia Alves
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O dano moral ambiental coletivo

, 2013
Esta monografia versa sobre a repercussão do dano moral na perspectiva do Direito Ambiental. O dano na sua caracterização extrapatrimonial assume um papel cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro, em especial na jurisprudência dos tribunais
Almeida, Maria Pilar Prazeres de
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Brazilian Guidelines of Hypertension - 2020. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2021
Barroso WKS, Rodrigues CIS, Bortolotto LA, Mota-Gomes MA, Brandão AA, Feitosa ADM, Machado CA, Poli-de-Figueiredo CE, Amodeo C, Mion Júnior D, Barbosa ECD, Nobre F, Guimarães ICB, Vilela-Martin JF, Yugar-Toledo JC, Magalhães MEC, Neves MFT, Jardim PCBV, Miranda RD, Póvoa RMDS, Fuchs SC, Alessi A, Lucena AJG, Avezum A, Sousa ALL, Pio-Abreu A, Sposito AC, Pierin AMG, Paiva AMG, Spinelli ACS, Nogueira ADR, Dinamarco N, Eibel B, Forjaz CLM, Zanini CRO, Souza CB, Souza DDSM, Nilson EAF, Costa EFA, Freitas EV, Duarte EDR, Muxfeldt ES, Lima Júnior E, Campana EMG, Cesarino EJ, Marques F, Argenta F, Consolim-Colombo FM, Baptista FS, Almeida FA, Borelli FAO, Fuchs FD, Plavnik FL, Salles GF, Feitosa GS, Silva GVD, Guerra GM, Moreno Júnior H, Finimundi HC, Back IC, Oliveira Filho JB, Gemelli JR, Mill JG, Ribeiro JM, Lotaif LAD, Costa LSD, Magalhães LBNC, Drager LF, Martin LC, Scala LCN, Almeida MQ, Gowdak MMG, Klein MRST, Malachias MVB, Kuschnir MCC, Pinheiro ME, Borba MHE, Moreira Filho O, Passarelli Júnior O, Coelho OR, Vitorino PVO, Vitorino PVO, Ribeiro Junior RM, Esporcatte R, Franco R, Pedrosa R, Mulinari RA, Paula RB, Okawa RTP, Rosa RF, Amaral SLD, Ferreira-Filho SR, Kaiser SE, Jardim TSV, Guimarães V, Koch VH, Oigman W, Nadruz W.   +97 more
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E O DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO [PDF]

, 2018
O presente trabalho trata de uma breve análise  a respeito da ocorrência do dano moral ambiental coletivo no meio ambiente do trabalho, sendo este considerado como um dos aspectos do meio ambiente geral devendo ser reparado quando da lesão a valores
Idelcleide Rodrigues Lima Cordeiro, Celciane Malcher Pinto   +1 more
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DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO

Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional , 2014
O presente trabalho trata do dano moral ambiental coletivo, com o objetivo geral de demonstrar que sua aplicação é possível no direito brasileiro. Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método de abordagem dedutivo. Partiu-se de uma proposição geral, a Constituição Federal e a legislação ordinária ambiental, até se atingir uma conclusão mais ...
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