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As deliberações abusivas: conflito entre os interesses dos sócios e o interesse social [PDF]

, 2015
Com a presente dissertação de mestrado pretende-se essencialmente abordar a temática das deliberações abusivas e do conflito entre os interesses dos sócios e o interesse social.
Alves, Marisa dos Santos
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A função social dissuasória da indenização por dano moral coletivo e sua incompatibilidade com a responsabilidade civil objetiva [PDF]

, 2012
O reconhecimento do dano moral coletivo e a sua indenização são instrumentos em favor da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, erigido pela Constituição Federal a fundamento da República.
Pinto Junior, Amaury Rodrigues
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O dano moral coletivo : análise da admissibilidade e da delimitação conceitual do instituto [PDF]

, 2014
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.O presente trabalho contém um estudo sobre o dano moral coletivo. Inicialmente, ter-se-á uma breve síntese acerca da reparação por dano moral, entendida enquanto direito ...
Rodrigues, Matheus de Queiroz
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A fundamentação dos delitos cumulativos

Boletim IBCCRIM
O presente artigo aborda os fundamentos e críticas referentes à espécie dos delitos cumulativos, estrutura do delito pertencente ao gênero do perigo abstrato, com o objetivo de aferir a sua legitimidade.
Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues
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Responsabilidade civil nos contratos de turismo [PDF]

, 2006
Aborda a questão da regulamentação jurídica da responsabilidade civil nos contratos de turismo. Identifica e desenvolve a acolhida jurisprudencial e doutrinária da adequação destas relações às normas de proteção do ...
Mattedi, Milton Carlos Rocha
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Dano Moral Ambiental Coletivo em Populações Atingidas por Empreendimentos Hidrelétricos: O Caso de Petrolândia - PE

Sociedade, Contabilidade e Gestão, 2010
O dano moral ambiental coletivo é o sofrimento de indivíduos de uma determinada coletividade, em decorrência de um dano ao patrimônio ambiental. O objetivo desta pesquisa foi a identificação do dano moral ambiental coletivo decorrente de impactos ambientais causados por empreendimentos hidrelétricos, e foi realizado, através de estudo de caso com a ...
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Exigência de ilegalidade e de lesividade ao erário para propositura de ação popular [PDF]

, 2006
Trata-se de jurisprudência comentadaComenta decisão do Superior Tribunal de Justiça que entendeu insuficiente a afirmativa de ilegalidade como fundamento único para a admissibilidade da ação popular e exigiu prova da lesividade ao ...
Almeida, Gregório Assandra
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A bússola e a balança em tempos de democracias constitucionais: os dilemas e o paradoxo da proteção à vida no Brasil [PDF]

, 2008
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Ciências Humanas.Este é um trabalho que trata de um modelo específico de organização social: a democracia constitucional e sua
Buglione, Samantha
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A escolha apesar da (in)comensurabilidade: Controvérsias e tomada de decisão pública acerca do desenvolvimento territorial sustentável

, 2013
Report of the project BECOM This project is meant to explore decision making devices (namely instruments and procedures) and their role in dealing with conflicts between (incommensurable) values as they arise in the process of public decision-making ...
Castro Caldas, José Maria, Centemeri, Laura   +1 more
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Metodologia feminista e o Dano Moral Coletivo na ACP de Pinheirinho / Feminist Methodology and the Collective Moral Damage in the Public Civil Action of Pinheirinho

, 2023
DOI: 10.1590/2179-8966/2023/77074.ResumoTrata-se da revisão da sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação civil pública proposta pela Defensoria Pública por danos morais coletivos pela ação violenta perpetrada no desalijo da comunidade Pinheirinho.
Braga Albuquerque, Mariana Imbelloni, Brandão, Ana Carolina Brito   +1 more
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