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Improbidade administrativa e dano moral coletivo
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2009Sumário: 1 Introdução. 2 Responsabilidade civil e dano moral coletivo. 2.1 Responsabilidade civil. 2.2 Dano moral: ofensa a direitos da personalidade. 2.3 Dano moral no direito brasileiro. 2.4 Dano moral coletivo. 2.5 Legislação. 2.6 Jurisprudência. 3 Improbidade administrativa. 3.1 Definição. 3.2 Interesses tutelados. 3.3 Responsabilidade pessoal.
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Possibilidade de reconhecimento de dano moral coletivo em matéria ambiental
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2018O presente trabalho tem por objetivo analisar se lesões difusas ao meio ambiente possuem o condão de acarretar responsabilidade do ofensor por danos morais coletivos. Para tanto, iniciamos o estudo a partir da análise de alguns princípios do direito ambiental e das particularidades do dano ao meio ambiente em relação ao dano tradicionalmente tutelado ...
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A RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO
A crescente preocupação com a preservação ambiental tem impulsionado discussões e ações políticas e legais em todo o mundo, e o Brasil não é exceção. O imbróglio entre narrativas que discutem a necessidade de desenvolvimento econômico, ao lado da adequada e suficiente preservação ambiental, continua atual, e descortina importantes conflitos políticos ...Bezerra, Ana Caroline Câmara +1 more
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O dano moral coletivo decorrente da pornografia infantil na internet
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, 2011A Internet é hoje uma rede de computadores articulada globalmente, acessível a centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo. No Brasil, mais de 35% da população utiliza a Internet (cerca de 68 milhões de pessoas). Ela representa o principal meio de comunicação da vida moderna, e, segundo pesquisa realizada pelo Ibope/Nielsen, nosso País é o 5º do ...
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O DANO MORAL COLETIVO NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE
O estudo de caso aborda uma Remessa Necessária decorrente de uma sentença da 2ª Vara da Comarca de Pombal, em que o Ministério Público Estadual processou o Município de Pombal por danos morais coletivos. A sentença condenou o município ao pagamento de R$ 846.098,00, que deverá ser revertido ao fundo competente.Mello, lávia Cardoso de Albuquerque +2 more
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ANÁLISE DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL
ARACÊO presente artigo aborda o problema da ausência de critérios uniformes para o reconhecimento do dano moral coletivo ambiental no direito brasileiro, situação que frequentemente gerava insegurança jurídica. Diante dessa questão, o trabalho tem como objetivo geral analisar os critérios objetivos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ...
Mariana Galeazzi De Moraes +3 more
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Responsabilidade civil por dano moral coletivo
2015Este estudo objetiva desvendar o controverso dano moral coletivo e seu regime jurídico. Parte da revisitação das premissas teóricas da responsabilidade civil, especialmente da teoria do dano. Demonstra que a responsabilidade civil contemporânea, ao utilizar-se de cláusula geral para definição dos danos reparáveis, está pronta para um sistema jurídico ...
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Compensação em dinheiro por dano extrapatrimonial (moral) coletivo pela via da ação civil pública
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, 2015O presente artigo trata da compensação por dano extrapatrimonial coletivo, sob o prisma da atuação do Ministério Público pelo instrumento da ação civil pública. Este estudo evidencia que a configuração desse tipo de dano passa ao largo de qualquer abalo psíquico dos membros da coletividade afetada.
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DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO E SUA REPARAÇÃO NO BRASIL: NORDESTE
O meio ambiente é um dos direitos mais preciosos consagrados pela Constituição Federal de 1988, que reconhece sua proteção como essencial à qualidade de vida e à sustentabilidade do país. No entanto, as ameaças ambientais continuam a se proliferar em todo o Brasil, em particular na região Nordeste, que enfrenta desafios ambientais complexos e ...openaire +1 more source
Dano Moral Ambiental Coletivo e sua Reparação no Brasil - Volume 1 - Nordeste
Obra ansiosamente aguardada pelos personagens do mundo do Direito Ambiental, pois representa a reunião de estudos, pesquisas e investigações inovadoras em matéria de extrema relevância para o Direito e a Sociedade, estudos paradigmáticos do denominado dano moral ambiental coletivo, à luz de um rigoroso levantamento jurisprudencial.Bruna Laís Guedes de Andrade Torres +8 more
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