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Decisão estrutural: uma nova ferramenta para políticas públicas?
Pensar, 2023 Este artigo se insere nas discussões sobre judicialização de direitos sociais e tem por objetivo analisar a aplicação de uma decisão estrutural em conflitos judiciais envolvendo políticas públicas com elevada demanda repetitiva, como no caso do direito à
Carolina Martins Marinho +1 more
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O uso de inteligência artificial na tomada de decisão judicial
Revista de Investigações Constitucionais, 2023 Neste artigo, é apresentada a síntese de análises críticas realizadas em pesquisas coordenadas pelos autores sobre a falta de transparência e o problema dos vieses no uso de sistemas de inteligência artificial (IA) como apoio ou para a efetiva tomada de ...
Cláudia Toledo, Daniel Alves Pessoa
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A competição política na supervisão judicial do processo democrático: uma análise a partir da decisão do STF na ADI n. 4.650 [PDF]
Revista Direito GVResumo Este artigo analisa uma proposta específica de supervisão do processo democrático por cortes constitucionais denominada teoria da competição política. Argumentamos que a teoria oferece insights metodológicos que podem orientar as cortes, inclusive
Helena Hime Funari, Pedro Marques Neto
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Expulsão do racismo estrutural da comunicação: da utopia à realidade
Extraprensa, 2022 Este artigo defende a proposta de ‘expulsão programada do racismo estrutural da Comunicação’, em especial, no Jornalismo, nas mídias hegemônicas no Brasil.
Márcia Guena, Ceres Santos
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Processo estrutural: mecanismo de equilíbrio e fortalecimento dos direitos fundamentais
SupremaO estudo apresenta o atual Estado Constitucional de Direito, marcado pela ascensão institucional do Poder Judiciário como ambiente decisivo de concretização dos direitos fundamentais, notadamente quando se está diante do déficit de implementação dos ...
Henrique Alves Pinto +1 more
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Capacidade institucional e processo estrutural: um debate jurídico necessário
SupremaNo Brasil, a judicialização de direitos sociais invoca questões distributivas e traz novos desafios a seus intérpretes: arbitrar conflitos no bojo de uma política pública. Seria o processo estrutural um meio eficaz para tratar desses litígios?
Carolina Martins Marinho
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Revista Quaestio Iuris, 2022 ResumoO presente artigo busca investigar em que medida a concepção de Corte Constitucional como agente capaz de deliberar, no sentido atribuído por Conrado Hubner Mendes, pode favorecer a eficácia da respectiva decisão especificamente em casos de ...
E. Melo
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DIREITO PROCESSUAL ANTIDISCRIMINATÓRIO
Direito, Processo e Cidadania, 2023 O trabalho propõe uma reflexão sobre a necessidade de se estabelecer as premissas conceituais do direito processual antidiscriminatório como ramo específico do direito processual brasileiro.
Alexandre de Castro Catharina
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Revista de Investigações Constitucionais, 2023 O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos utilizados pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 738/DF para decidir pela impossibilidade de reconhecimento das cotas de candidatura para negros na ...
Eliziane Fardin de Vargas +1 more
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Aspetos da fase de conceção a atender nos projetos de reabilitação de edifícios antigos [PDF]
, 2014 Prevê-se que aumente em Portugal a reabilitação de edifícios antigos existentes nos centros urbanos históricos. Face ao número de edifícios antigos existentes e com necessidades de reparação essa atividade fomenta a possibilidade de reutilização de ...
Magalhães, Daniela +4 more
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