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Acontecimento e problemas públicos: elementos para uma crítica da cobertura jornalística
O artigo propõe pensar a crítica da cobertura jornalística de um acontecimento a partir de quatro dimensões: 1) enquadramento; 2) construção narrativa; 3) constituição do problema público ou questão coletiva; e 4) condicionantes do processo de produção ...
Terezinha Silva
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Aspectos centrais da aplicação da lei nº 12850/2013
O objetivo fundamental deste trabalho é analisar os aspectos fundamentais da aplicação da Lei nº 12850/201, na perspectiva em que a mesma se constitui em um contrato jurídico que prevê direitos e obrigações das partes e que propicia ao Estado, a ...
Regina Maria Souza +1 more
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Delações e vida cotidiana no Brasil durante a ditadura civil-militar
A formulação de denúncias e delações contra indivíduos, grupos ou situações consideradas suspeitas tem sido prática recorrente na modernidade. Especificamente, as ditaduras e regimes autoritários do século XX incentivaram amplamente tais comportamentos ...
Janaina Martins Cordeiro
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O presente estudo delineia-se pela dicotomia entre o sistema adversarial e o modelo romano-germânico, denunciando que a recente prática de importar instrumentos de dada tradição jurídica pode acarretar consequências imprevisíveis.
Luiz Antonio Inocente Israel
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NEOLIBERALISMO, PSICOPOLÍTICA E CAPITALISMO DA TRANSPARÊNCIA
Resumo Este estudo pretende estabelecer uma conexão entre as práticas de governo neoliberais, os modos de controle e gestão da vida que lhes são correlatos e sua vinculação com os processos capitalísticos característicos da contemporaneidade.
Pablo Severiano Benevides
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O falso dilema entre literalismo e voluntarismo
O editorial discute a tensão entre literalismo e voluntarismo na interpretação jurídica, a partir do julgamento pelo STF sobre a ordem das alegações finais em processos com colaboração premiada.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Eugênio Bucci analisa Linha direta, uma alternativa mais elaborada da Rede Globo a programas do estilo. O autor chama a atenção para o jogo dramático de encenação, luzes e sons, que leva o espectador à interação com o que está sendo mostrado (a ...
Eugênio Bucci
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O presente artigo visa a discutir a repercussão da mudança de competência para o julgamento das ações provenientes da operação Lava Jato nos acordos de delação premiada realizados nos processos em curso.
Chiavelli Facenda Falavigno +1 more
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This article analyzes the conceptual problems regarding the legal nature of the plea bargaining and the just cause, seeking to establish limits regarding the recognition of the content of the version presented by the informers, with greater attention to ...
Walter Barbosa Bittar
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A delação premiada é o objeto do presente estudo, qual objetiva desenvolver de uma breve consideração critica sobre suas inúmeras inconsistências na perspectiva do sistema jurídico-penal brasileiro, pelas suas impropriedades e incompatibilidades.
Ângela Simões de Farias
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