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Aspectos centrais da aplicação da lei nº 12850/2013

Revista de Ciências do Estado, 2020
O objetivo fundamental deste trabalho é analisar os aspectos fundamentais da aplicação da Lei nº 12850/201, na perspectiva em que a mesma se constitui em um contrato jurídico que prevê direitos e obrigações das partes e que propicia ao Estado, a ...
Regina Maria Souza, Ana Paula dos Santos Prado   +1 more
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Acontecimento e problemas públicos: elementos para uma crítica da cobertura jornalística

Rumores, 2018
O artigo propõe pensar a crítica da cobertura jornalística de um acontecimento a partir de quatro dimensões: 1) enquadramento; 2) construção narrativa; 3) constituição do problema público ou questão coletiva; e 4) condicionantes do processo de produção ...
Terezinha Silva
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A aplicação da delação premiada na realidade brasileira [PDF]

, 2017
É notório o espaço alcançado pelo instituto da Delação Premiada nos últimos anos. Analisar a realidade brasileira diante da aplicabilidade do referido instituto é reconhecer a sua importância em face do combate à criminalidade, principalmente com relação
Silva, Paulo Gomes da
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Delações e vida cotidiana no Brasil durante a ditadura civil-militar

Locus, 2019
A formulação de denúncias e delações contra indivíduos, grupos ou situações consideradas suspeitas tem sido prática recorrente na modernidade. Especificamente, as ditaduras e regimes autoritários do século XX incentivaram amplamente tais comportamentos ...
Janaina Martins Cordeiro
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A Delação premiada como um cavalo de tróia do plea bargaining: uma sumária análise dos riscos inerentes às traduções jurídicas

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente estudo delineia-se pela dicotomia entre o sistema adversarial e o modelo romano-germânico, denunciando que a recente prática de importar instrumentos de dada tradição jurídica pode acarretar consequências imprevisíveis.
Luiz Antonio Inocente Israel
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NEOLIBERALISMO, PSICOPOLÍTICA E CAPITALISMO DA TRANSPARÊNCIA

Psicologia & Sociedade, 2018
Resumo Este estudo pretende estabelecer uma conexão entre as práticas de governo neoliberais, os modos de controle e gestão da vida que lhes são correlatos e sua vinculação com os processos capitalísticos característicos da contemporaneidade.
Pablo Severiano Benevides
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Delação premiada e sua aplicabilidade [PDF]

, 2019
O presente trabalho científico tem como objetivo principal a análise e estudo acerca da eficácia da delação premiada como meio de obtenção de prova no combate ao crime organizado, principalmente a partir das disposições da Lei nº 12.850/2013. Pretende-se,
Carvalho, Lana Aimée Brito de
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Direito premial: admissibilidade da colaboração premiada como mecanismo de obtenção de provas e seus reflexos práticos no sistema de justiça penal angolana.

Revista Angolana de Ciências, 2019
Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão
Fábio Laurindo Jambela Kapingala
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Linha direta com quem?

Comunicação & Educação, 2000
Eugênio Bucci analisa Linha direta, uma alternativa mais elaborada da Rede Globo a programas do estilo. O autor chama a atenção para o jogo dramático de encenação, luzes e sons, que leva o espectador à interação com o que está sendo mostrado (a ...
Eugênio Bucci
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O falso dilema entre literalismo e voluntarismo

Boletim IBCCRIM, 2019
O editorial discute a tensão entre literalismo e voluntarismo na interpretação jurídica, a partir do julgamento pelo STF sobre a ordem das alegações finais em processos com colaboração premiada.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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