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Aspectos centrais da aplicação da lei nº 12850/2013

Revista de Ciências do Estado, 2020
O objetivo fundamental deste trabalho é analisar os aspectos fundamentais da aplicação da Lei nº 12850/201, na perspectiva em que a mesma se constitui em um contrato jurídico que prevê direitos e obrigações das partes e que propicia ao Estado, a ...
Regina Maria Souza, Ana Paula dos Santos Prado   +1 more
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Delações e vida cotidiana no Brasil durante a ditadura civil-militar

Locus, 2019
A formulação de denúncias e delações contra indivíduos, grupos ou situações consideradas suspeitas tem sido prática recorrente na modernidade. Especificamente, as ditaduras e regimes autoritários do século XX incentivaram amplamente tais comportamentos ...
Janaina Martins Cordeiro
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A Delação premiada como um cavalo de tróia do plea bargaining: uma sumária análise dos riscos inerentes às traduções jurídicas

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente estudo delineia-se pela dicotomia entre o sistema adversarial e o modelo romano-germânico, denunciando que a recente prática de importar instrumentos de dada tradição jurídica pode acarretar consequências imprevisíveis.
Luiz Antonio Inocente Israel
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NEOLIBERALISMO, PSICOPOLÍTICA E CAPITALISMO DA TRANSPARÊNCIA

Psicologia & Sociedade, 2018
Resumo Este estudo pretende estabelecer uma conexão entre as práticas de governo neoliberais, os modos de controle e gestão da vida que lhes são correlatos e sua vinculação com os processos capitalísticos característicos da contemporaneidade.
Pablo Severiano Benevides
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Direito premial: admissibilidade da colaboração premiada como mecanismo de obtenção de provas e seus reflexos práticos no sistema de justiça penal angolana.

Revista Angolana de Ciências, 2019
Ao longo da história mundial a busca pela verdade dos factos sempre demonstrou ter um carácter relevante na aplicação da justiça, porém obter a verdade de qualquer facto não é uma incumbência simples. Diversos são os institutos jurídicos que têm o condão
Fábio Laurindo Jambela Kapingala
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A delação premiada como garantia à efetivação de conquistas probatórias no processo penal [PDF]

, 2016
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp.
Rodes, Graciele Rodrigues
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A delação premiada no direito brasileiro = Plea agreement in Brazilian law [PDF]

, 2011
Explana sobre as disposições normativas disciplinadoras da delação premiada e eventuais modificações. Interpreta brevemente essa norma, apontando seus requisitos, limites e consequências.
Silva, Fernando Muniz
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Linha direta com quem?

Comunicação & Educação, 2000
Eugênio Bucci analisa Linha direta, uma alternativa mais elaborada da Rede Globo a programas do estilo. O autor chama a atenção para o jogo dramático de encenação, luzes e sons, que leva o espectador à interação com o que está sendo mostrado (a ...
Eugênio Bucci
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A aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada [PDF]

, 2010
Aborda a celebração do acordo de delação, ou acordo de leniência, para certas modalidades criminosas, argumentando tratar-se de ato de traição, o que feriria o princípio constitucional da moralidade ...
Martins, Ricardo Cunha
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DELAÇÃO PREMIADA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO DELATOR

, 2018
ResumoO presente estudo teve como objetivo a análise da (im)possibilidade da responsabilização civil do delator em caso de delação inverídica. Para melhor compreensão do tema, optou-se pela divisão do artigo em três secções.
Liesenfeld, Taine
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