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O falso dilema entre literalismo e voluntarismo
Boletim IBCCRIM, 2019 O editorial discute a tensão entre literalismo e voluntarismo na interpretação jurídica, a partir do julgamento pelo STF sobre a ordem das alegações finais em processos com colaboração premiada.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
doaj
A moralidade na delação premiada [PDF]
, 2017 O presente estudo tem a finalidade de esclarecer a origem da análise de condutas para que fossem classificadas como morais perante o convívio social. Deve-se entender que a moralidade pode não ser algo fixo e engessado, mas as vezes maleável, a ponto de ...
Cruz, Leonardo Juk Ferreira
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Delação premiada, seus aspectos éticos e a questão jurídica [PDF]
, 2018 Este trabalho enfoca o estudo sobre o instituto da Delação Premiada no seu aspecto ético e analisa a questão jurídica no ordenamento brasileiro, considerando os diplomas legais que tratam do tema, porém sem a pretensão de esgotá-los. Verifica-se, através
Martins Fonseca, Fernando
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 This article analyzes the conceptual problems regarding the legal nature of the plea bargaining and the just cause, seeking to establish limits regarding the recognition of the content of the version presented by the informers, with greater attention to ...
Walter Barbosa Bittar
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Boletim IBCCRIM, 2019 O presente artigo visa a discutir a repercussão da mudança de competência para o julgamento das ações provenientes da operação Lava Jato nos acordos de delação premiada realizados nos processos em curso.
Chiavelli Facenda Falavigno +1 more
doaj
O instituto da delação premiada no processo penal brasileiro [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação ao seu valor probatório e efetividade no combate ao crime organizado.
Forti Junior, Luiz Antonio
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DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA: CONCEITO, ABORDAGEM COMPARATIVA ALIENÍGENA, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL E POSICIONAMENTOS DOUTRINÁRIOS. [PDF]
, 2018 O presente trabalho, desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica, visa discorrer sobre o Instituto da Delação Premiada, seus aspectos históricos bem como sua evolução legislativa no Brasil, seus prós e contras, em uma abordagem doutrinária, na ...
Vieira, Raphael Douglas +1 more
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DELAÇÃO PREMIADA: O DIREITO E A MORAL EM CONFRONTO [PDF]
, 2018 A proposta do presente trabalho é a análise do papel do instituto da Delação Premiada sob seu aspecto moral, com base jurídica processual no ordenamento jurídico brasileiro.
Nogueira, Guilherme de Marchi +4 more
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Análise da teoria dos jogos no processo penal à luz da delação premiada [PDF]
, 2020 O presente trabalho busca analisar como a teoria dos jogos afeta as partes atuantes no processo de persecução penal, quando estas lançam mão da estratégia conhecida como “delação premiada”.
Baunilha, Rayssa Ellen Dantas
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Ao Serviço da Fé ou da Vingança? A Delação Inquisitorial e os seus Efeitos [PDF]
, 2018 Este artigo pretende apresentar rivalidades e conflitos sociais como justificação para o recurso à denúncia inquisitorial. Pretende demonstrar-se o papel da delação não só como ferramenta do Tribunal do Santo Ofício para o controlo e disciplinamento ...
Oltean, Crina Adriana
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