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, 2021 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.1(81)(079 ...
Badaró, Gustavo Henrique
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 164 de 26 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Delação Premiada" promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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, 2016 Clipping de 25/03/2016: Mobilidade urbana é o mantra do ano / Prefeitura Municipal de Florianópolis / Cesar Souza Júnior / UFSC / Ticen / Duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira / Elevado do Rio Tavares / Trânsito / Plamus / Plano de Mobilidade ...
Agência de Comunicação da UFSC
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O instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas
Revista do Direito Público, 2018 Este artigo tem por escopo analisar o instituto da delação premiada a luz da Lei nº 12.850/13, partindo-se de uma perspectiva metodológica dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica para abordar o trato jurídico nacional.
Allan Jones Andreza Silva +2 more
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A delação premiada no combate ao crime organizado
Revista do Direito Público, 2007 Devido à complexidade e ao caráter multiforme do crime organizado, osinstrumentos processuais tradicionais utilizados para a apuração da criminalidadeindividualizada são inócuos para o seu tratamento.
Fabiana Greghi
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DELAÇÃO PREMIADA: O prêmio que condena. [PDF]
, 2021 O presente trabalho aborda de forma breve sobre a temática delação premiada. A Delação Premiada ou também conhecida pela legislação brasileira como Colaboração Premiada, segundo estudiosos da área teve sua origem no ano de 2013 através de uma lei que ...
Araújo, Ewerton Brito de +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2020 DELAÇÃO PREMIADA – ACORDO – CLÁUSULAS. O acordo alinhavado com o colaborador, quer mediante atuação do Ministério Público, quer da Polícia, há de observar, sob o ângulo formal e material, as normas legais e constitucionais.
Roberto Portugal de Biazi, Vivian Peres
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Vertentes do Direito, 2020 A colaboração premiada é um mecanismo de cunho investigatório, cuja utilização é cada vez mais crescente no processo penal brasileiro, e os assuntos que circunscrevem o presente tema apresentam muitas divergências doutrinárias.
Aliane Felipe Silva, Maria do Carmo Cota
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A delação premiada e a sua repercussão em face da psicologia do testemunho
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2020 A presente pesquisa científica sobre o instituto jurídico da delação premiada frente à psicologia do testemunho encontra sua justificativa no atual ambiente sociopolítico do país, no qual há o reforço da luta contra a criminalidade e a utilização da ...
Juliani Bruna Leite Silva +1 more
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PRACTICE AND HUMAN DIGNITY IN THE BALANCE: COMPARING, EMPIRICALLY, DELAÇÃO PREMIADA, PLEA NEGOTIATIONS AND COOPERATING WITNESSES IN BRAZIL AND THE USA [PDF]
, 2018 The present research aims to understand the law, in a human dignity perspective, in regards to the types of negotiations performed under the law of criminal procedure and to understand how the discursive practice of lawyers can organize social practices ...
DIAS, Ricardo Gueiros Bernardes
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