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Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2018 A atualidade deste artigo científico é evidente no Brasil dos dias atuais em vista das colaborações que vêm sustentando grande parte da chamada “Operação Lava-Jato”.
Alexandre Coutinho Pagliarini +1 more
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Moral & incentives : should corruption whistleblowing be rewarded? [PDF]
, 2017 Tendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e
Bugarin, Maurício Soares +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2023 O presente estudo delineia-se pela dicotomia entre o sistema adversarial e o modelo romano-germânico, denunciando que a recente prática de importar instrumentos de dada tradição jurídica pode acarretar consequências imprevisíveis.
Luiz Antonio Inocente Israel
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Editorial dossier “plea bargain and bargaining criminal justice: new and multiples points of view”
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 Tal como poucos o tema da barganha e da justiça criminal negocial tem sido um dos principais pontos de acaloradas discussões dentro da pauta de assuntos do processo penal no mundo e, de algum tempo, também no Brasil. Neste sentido, o dossiê "Colaboração
Soraia da Rosa Mendes
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, 2008 Aborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado.
Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da
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Aspectos centrais da aplicação da lei nº 12850/2013
Revista de Ciências do Estado, 2020 O objetivo fundamental deste trabalho é analisar os aspectos fundamentais da aplicação da Lei nº 12850/201, na perspectiva em que a mesma se constitui em um contrato jurídico que prevê direitos e obrigações das partes e que propicia ao Estado, a ...
Regina Maria Souza +1 more
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A delação premiada na defesa da concorrência: perspectivas para a política brasileira de leniência no combate a cartéis [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O acordo de leniência é um importante instrumento para o combate às infrações à livre concorrência, bastante efetivo para detecção de cartéis.
Gomes Junior, Lucio Alberto
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 96 de 28 de abril de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Direito Processual Penal –Medidas Cautelares Pessoais, Delação Premiada e Questões Processuais" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal 2ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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O fenômeno jurídico das colaborações premiadas na Operação Lava Jato [PDF]
, 2017 A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, atingiu um esquema de corrupção responsável pelo desvio bilionário de estatais e empresas públicas, por meio de contratos superfaturados que forneciam dinheiro para as campanhas eleitorais dos maiores partidos ...
Rocha, Tales de Azevedo da
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A delação premiada como garantia à efetivação de conquistas probatórias no processo penal [PDF]
, 2016 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp.
Rodes, Graciele Rodrigues
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