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O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO: SUA APLICAÇÃO NA OPERAÇÃO LAVA JATO [PDF]
, 2017 A pesquisa trata do instituto da Delação ou Colaboração Premiada, sobre a aplicação das ferramentas desse instituto na legislação brasileira e, principalmente, na Operação Lava Jato, que envolve um esquema muito complexo.
Fabro, Roni Edson +1 more
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DELAÇÃO PREMIADA E LAVAGEM DE DINHEIRO
Direito Público, 2019 O presente trabalho aborda inicialmente um dos principais delitos da atualidade, a lavagem de dinheiro, a qual, vale ressaltar, constitui um recurso apto a garantir uma aparente lisura do capital obtivo através de atividades ilícitas a partir de sua ...
Allan Jones Andreza Silva +2 more
doaj
Delação premiada, seus aspectos éticos e a questão jurídica [PDF]
, 2018 Este trabalho enfoca o estudo sobre o instituto da Delação Premiada no seu aspecto ético e analisa a questão jurídica no ordenamento brasileiro, considerando os diplomas legais que tratam do tema, porém sem a pretensão de esgotá-los. Verifica-se, através
Martins Fonseca, Fernando
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UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA APLICADA NOS CASOS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO [PDF]
, 2018 O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da Delação Premiada obtida no seio da Operação Lava-Jato. E para isso mostrará seu conceito e um breve histórico do instituto no ordenamento jurídico pátrio.
Gonçalves, Carlos Eduardo Silva +1 more
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Apontamentos acerca do instituto da delação premiada [PDF]
, 2007 O presente trabalho monográfico versa sobre o instituto da delação premiada. Para tanto, realiza-se uma breve análise das manifestações insípidas de institutos semelhantes ao longo dos anos, bem como a noção de delação na história.
Boeng, Ursula
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, 2017 O Direito Penal – e o Direito Processual que cuida de sua efetivacao – funciona, a um so tempo, como mecanismo a disposicao do Estado para concretizar seu poder punitivo e como limite ao exercicio desse mesmo poder.
Américo Bedê Júnior +1 more
semanticscholar +1 more source
A moralidade na delação premiada [PDF]
, 2017 O presente estudo tem a finalidade de esclarecer a origem da análise de condutas para que fossem classificadas como morais perante o convívio social. Deve-se entender que a moralidade pode não ser algo fixo e engessado, mas as vezes maleável, a ponto de ...
Cruz, Leonardo Juk Ferreira
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Delação premiada, seu valor probatório e a decisão judicial [PDF]
, 2008 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp.
Ribeiro, Marta de Camargo
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Portaria de Credenciamento n. 179 de 22 de agosto de 2017 [PDF]
, 2017 Credencia o curso "Justiça Penal Consensual: Transação, Delação e Colaboração Premiada" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A legitimidade do instituto da delação premiada: diante da aplicabilidade dos princípios constitucionais norteadores do processo penal [PDF]
, 2017 O presente trabalho é assentado na análise da aplicabilidade dos princípios introduzidos pela Constituição Federal de 1988 que norteiam toda a atividade estatal, principalmente o Processo Penal, nos acordos de delação premiada.
Souza, Amanda Montalvão de Paula e
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