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Análise do instituto da Reserva Legal e do atual cenário de degradação
Prisma Jurídico, 2009 Pretende-se analisar o instituto da Reserva Legal, criado pela Lei nº 4.771/65 – Código Florestal, o qual estabelece a necessidade de manter um percentual entre 20% e 80% de florestas ou demais formas de vegetação nativa nas propriedades rurais, como ...
Fernanda Vianna Stefanelo
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Análise crítica sobre a aplicabilidade da lei antimanicomial na proteção dos doentes mentais. [PDF]
A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de doenças mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Silva, Daniele Monte da
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Argüição de descumprimento de preceito fundamental : questões em torno da Lei n.º 9.882/99 [PDF]
, 2004 Estuda a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispôs sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado à argüição de descumprimento de preceito fundamental no ...
Sousa, Jailsom Leandro de
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, 2017 Disponível, também, o arquivo de outras edições.Disponível, também, em formato impresso e digital EPUB e MOBI.Título a partir da 9º edição: Legislação eleitoral e partidária.Inclui a legislação eleitoral, normas constitucionais, Código eleitoral e ...
Brasil. [Leis etc.].
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Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal, 2017 Nesta edição da Revista Brasileira Multidisciplinar destacamos às publicações referentes ao IX Fórum Interdisciplinar da Universidade de Araraquara. O IX Fórum Interdisciplinar da Universidade de Araraquara ocorreu no dia 07/10/2016, nas dependências ...
Vários(as) Autores(as)
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Fraudes corporativas e o descumprimento das normas contábeis: implicações no caso da Americanas [PDF]
Esta pesquisa tem como objetivo investigar a relação entre as fraudes praticadas pela Americanas SA e o descumprimento das normas contábeis. A metodologia adotada é documental, com análise de fatos relevantes divulgados pela própria empresa e de ...
Gondinho, Raiany da Conceição
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A Construção social e jurídica do menor à proteção integral da criança e do adolescente no Brasil: aproximações com a realidade da Guiné-Bissau [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011Esta pesquisa tem por objetivos abordar a construção histórica, social e jurídica da menoridade até a
Costa, Fernanda Maria da
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Revista Árvore, 2012 O objetivo deste trabalho foi mapear e quantificar as áreas de preservação permanente (APPs) de acordo com a Resolução nº 303/02 do CONAMA para, então, com base no mapa de uso da terra e cobertura vegetal, identificar e quantificar os eventuais conflitos
Andrea Brandão Gonçalves +7 more
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, 2009 Contém legislação correlata.Trata da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal e que apresenta os princípios e regras relacionados à execução das penas e das medidas de segurança no ...
Brasil. [Lei de execução penal (1984)]
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Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e da legislação de Cabo Verde [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho que versa sobre a Preservação dos recursos marinhos à luz da Convenção das Nações Unidas sobre o ...
Nascimento, Januário da Rocha
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