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O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental [PDF]
, 2008 Estabelece o alcance e a significação da expressão preceito fundamental, que é o objeto ou um dos objetos da arguição de descumprimento de preceito ...
de Magalhães Franco Filho, Alberto +2 more
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Revista Árvore, 2012 Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores.
Vanessa Maria Basso +3 more
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Interferência da Indústria do Tabaco no Brasil: a Necessidade do Ajuste de Contas
Revista Brasileira de Cancerologia, 2020 Introdução: No Brasil, cada vez mais são identificadas ações ilegais de publicidade, propaganda e patrocínio por parte da indústria do tabaco em eventos musicais e por meio das redes sociais, voltadas a atrair principalmente o público jovem para o uso do
André Salem Szklo +3 more
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Revista Brasileira de Contabilidade e Gestão, 2014 O objetivo da pesquisa consiste em investigar a capacidade dos portais eletrônicos de prefeituras de municípios de Santa Catarina com população superior a 10.000 habitantes para a construção de prestação de contas.
Fabiano Maury Raupp +2 more
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Aborto Legal: análise da ampliação de hipóteses proposta pelo Projeto de Lei do Senado nº 236/2012 [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é verificar a razoabilidade das novas hipóteses de exclusão de ilicitude do crime de aborto sugeridas pelo ...
Silveira, Angeles Beatriz da
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O presente artigo tem como propósito analisar a real efetividade, após o decurso de sete anos de sua vigência, da norma legal que assegura o mencionado direito às crianças, aos adolescentes e aos seus genitores que se encontram nas referidas ...
Renata Martins de Sousa
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Revista Árvore, 2015 O principal objetivo deste estudo foi diagnosticar o cenário ambiental atual e um cenário legal da Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Estadual de Porto Ferreira (PEPF), bem como propor uma discussão acerca das ZA e seu planejamento.
Mayra Cristina Prado de Moraes +2 more
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RP3. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2017 Esta pesquisa foi desenvolvida com o propósito de investigar se o controle social exercido pelos conselhos municipais, em particular, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, adota ...
Gleice Carvalho de Lima Moreno +5 more
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O Horizonte É Ao Lado: algumas reflexões sobre as leis de comunicação brasileira e argentina
Revista Alterjor, 2012 O artigo discute inicialmente aspectos da atual legislação brasileira em comunicação, cuja obsolescência, ausência de regulamentação e descumprimento de normas têm impedido a diversidade nos conteúdos, a pluralidade de meios e aprofundado a concentração ...
João Paulo Malerba
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, 2018 O presente artigo científico objetiva analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, na qual, o Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) requer ao Supremo Tribunal Federal a declaração a não recepção parcial dos artigos 124 e 126
Steffens, Alessandra Franke +1 more
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