O direito à desobediência civil como um dos direitos originários do soberano em Habermas e uma tentativa de resposta à crítica de Raz The Right to Civil Disobedience as one of the Sovereign’s Original Rights in Habermas and an attempt to Respond to Raz’s Critique = El derecho a la desobediencia civil como uno de los derechos originarios del soberano en Habermas y un intento de responder a la crítica de Raz [PDF]
VeritasDeveras, a desobediência civil é compreendida por Habermas como um dos direitos originários do soberano. O texto reconstrói a objeção de Raz no sentido de que a desobediência civil não é um direito e leva a sério esta objeção, a fim de escrutinar ...
Dutra, Delamar José Volpato
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Plurinational democracies in Europe: the quest for a profane constitutionalism
Journal of Law and Society, Volume 50, Issue S1, Page S140-S156, September 2023., 2023 Abstract How should we understand the claims on the right to decide on status made within plurinational member states of the European Union by actors and institutions seeking to protect the self‐government of sub‐state nations or peoples, or at least their right to consent to their ascribed status?
JOXERRAMON BENGOETXEA
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JUSTIFICANDO A DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM UMA ABORDAGEM POSITIVISTA [PDF]
, 2023 This paper’s goal is to demonstrate that civil disobedience can be treated as a valid form of dissent in a positivist approach to legal philosophy. Two possible objections emerge against our proposal: the fact that (1) the positivist perspective could ...
Nascimento, Matheus Colares do
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL, CULTURA POLÍTICA E INDICADORES DE ASSOCIATIVISMO: OS DIRIGENTES DE ENTIDADES SOCIAIS [PDF]
, 2008 The central idea of the present discussion is that, the struggle for constructing democracy is located within the civil society, not just within the State.
Celene Tonella
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Desobediência civil à brasileira: o fundamento normativo da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2022 A desobediência civil é uma violação consciente a uma regra de autoridade pública ou particular, promotora de injustiças e abusos. Ela serve de instrumento para que os cidadãos possam reivindicar a efetividade de seus direitos.
Almeida, Isabela Aguiar de
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A vida sem princípios, de Henry David Thoreau [PDF]
, 2015 Vida sin principios es un ensayo que reúne las reflexiones y las críticas recurrentes de Thoreau, a él le dedicará una atención continuada durante toda su vida.
Costa, Jaime
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As fontes, os jornalistas e as leis [PDF]
, 2000 Não nascendo os conteúdos jornalísticos «ex nihilo», os jornalistas têm incontornavelmente que manter um contacto permanente com aqueles que lhes proporcionam a matéria-prima do seu trabalho, ou seja, com as fontes de informação.
Lopes, Felisbela
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Entra a desobediência civil e o estado de exceção permanente [PDF]
, 2013 A comunicação propõe a quebra de um pensamento jurídico dogmático acerca da desobediência civil. Sabendo que há vícios de Estado que jamais se corrigem, abordaremos a desobediência civil como uma alternativa que o cidadão tem contra ações despóticas ...
K. S. Souza, Joyce
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Desobediência civil: origens, evolução e aplicação na Constituição Federal de 1988
Revista Interdisciplinar de Direito, 2023 Trata o presente trabalho de uma leitura do instituto da desobediência civil. Para tanto se faz necessário um apanhado histórico da aplicação do antigo direito à revolução e suas consequências no direito ocidental, em especial da formação do Estado ...
Caroline Ribeiro Bianchini +1 more
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A fundamentação da desobediência civil em uma teoria da justiça de John Rawls [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009O caminho trilhado pelo autor, inicialmente, é uma reconstrução da concepção ideal de ...
Frizon, Nelson
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