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Constitucionalização do direito das obrigações [PDF]
, 2006 Tece um escorço histórico sobre o direito das obrigações, examinando a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Analisa a despatrimonialização do direito civil e a constitucionalização do direito das obrigações, tendo em vista sua ...
Fiuza, César, Marques, Emanuel Adilson
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O sobrenome como consequência da posse do estado de filiação na parentalidade socioafetiva [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a necessidade e a possibilidade de ser ampliado o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro de todos os ...
Mendonça, Maria Eduarda Dutra
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, 2010 1. Aproximación lingüística y fenomenológica al concepto de dignidad. 2. Fundamentación metafísica y teológica del concepto de dignidad. 3. Kant y la fundamentación trascendental de la dignidad: diferencia entre precio y dignidad. 4. Objeciones a la fundamentación kantiana de la dignidad. 5.
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«Oltre i margini»: elementi per una teoria della persona in Max Picard
ReflexãoO artigo fornece alguns elementos de reflexão para traçar o esboço de uma teoria da pessoa em Max Picard.Teoria que no filósofo suiço deve ser entendida no sentido original de olhar e atenção ao que se mostra e que assume pois, em relação à pessoa um ...
Jean-Luc Egger
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A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social [PDF]
, 2013 A presente dissertação objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contemporâneo, demanda uma compreensão atualizada do instituto da propriedade e sua função para que o sistema jurídico de ...
Peters, Luciane
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Revista Dissertatio de Filosofia, 2018 O objetivo do texto foi abordar o tema partindo dos conceitos de dignidade humana propostos por Pico della Mirandola, Immanuel Kant e Hans Jonas, buscando esboçar uma concepção ampliada de dignidade, sem a circunscrita qualificação de humana; visando expandir seus limites além do antropocentrismo, seguindo o trajeto sugerido por Jonas em distintos ...
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Aplicação no brasil da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência [PDF]
, 2016 The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the individual, subjective and medical paradigm of the person with mental suffering under the bias of segregation and neutralization of the factual situations with a social ...
Rosenvald, Nelson
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Arquivo Maaravi: Revista Digital de Estudos Judaicos da UFMG, 2009 Resenha a: ROTH, Joseph. Jó: romance de um homem simples. Trad. Laura Barreto. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. 200p.
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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ANÁLISE SOBRE A (IN)EFICÁCIA DA SUPRESSÃO DA PREVISÃO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE FATO [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências e repercussões relativas à supressão das hipóteses de incapacidade absoluta de pessoas maiores ...
Afonso, Kariny Garcia
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