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Constitucionalização do direito das obrigações [PDF]
, 2006 Tece um escorço histórico sobre o direito das obrigações, examinando a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Analisa a despatrimonialização do direito civil e a constitucionalização do direito das obrigações, tendo em vista sua ...
Fiuza, César, Marques, Emanuel Adilson
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Âmbito da categoria de dignidade na reflexão moral de Arturo Andrés Roig [PDF]
, 2016 Este artículo busca profundizar aspectos de la propuesta filosófica de Arturo Andrés Roig con el objetivo de analizar un concepto fundamental de su reflexión moral: la dignidad.
Contardi, Laura Aldana
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Boletim IBCCRIMEste artigo propõe discutir em que medida o princípio da dignidade humana é realizado na execução da pena privativa de liberdade por meio dos atuais processos de remição previstos na Lei de Execução Penal.
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade +2 more
doaj
, 2010 1. Aproximación lingüística y fenomenológica al concepto de dignidad. 2. Fundamentación metafísica y teológica del concepto de dignidad. 3. Kant y la fundamentación trascendental de la dignidad: diferencia entre precio y dignidad. 4. Objeciones a la fundamentación kantiana de la dignidad. 5.
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Bioética em obstetrícia. [PDF]
, 1996 Nas II Jornadas de Obstetrícia, que decorreram em Viseu, com ocasião da jubilação do Director do correspondente Serviço do nosso Hospital Distrital, Dr. Manuel de Sá Correia, de 19 a 21 de Setembro do corrente ano, sob o tema de "Ética e responsabilidade
Morujão, Geraldo
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O sobrenome como consequência da posse do estado de filiação na parentalidade socioafetiva [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a necessidade e a possibilidade de ser ampliado o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro de todos os ...
Mendonça, Maria Eduarda Dutra
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Revista Dissertatio de Filosofia, 2018 O objetivo do texto foi abordar o tema partindo dos conceitos de dignidade humana propostos por Pico della Mirandola, Immanuel Kant e Hans Jonas, buscando esboçar uma concepção ampliada de dignidade, sem a circunscrita qualificação de humana; visando expandir seus limites além do antropocentrismo, seguindo o trajeto sugerido por Jonas em distintos ...
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Arquivo Maaravi: Revista Digital de Estudos Judaicos da UFMG, 2009 Resenha a: ROTH, Joseph. Jó: romance de um homem simples. Trad. Laura Barreto. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. 200p.
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A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social [PDF]
, 2013 A presente dissertação objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contemporâneo, demanda uma compreensão atualizada do instituto da propriedade e sua função para que o sistema jurídico de ...
Peters, Luciane
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Aplicação no brasil da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência [PDF]
, 2016 The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the individual, subjective and medical paradigm of the person with mental suffering under the bias of segregation and neutralization of the factual situations with a social ...
Rosenvald, Nelson
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