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ANÁLISE SOBRE A (IN)EFICÁCIA DA SUPRESSÃO DA PREVISÃO DE INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE FATO [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo analisar as consequências e repercussões relativas à supressão das hipóteses de incapacidade absoluta de pessoas maiores ...
Afonso, Kariny Garcia
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Discriminação social: Um fenómeno que atenta contra a dignidade da pessoa humana
Kalagatos, 2015 A aparição do outro no nosso horizonte abre a porta a diferentes comportamentos e relações. Esta é a razão pela qual o reconhecimento da humanidade não implica necessariamente a simpatia ou a boa vontade porque pode também comportar conflitos e ...
Anselmo Orlando Pinto
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GESTÃO DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO EM INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS – A IMPORTÂNCIA DAS UNIVERSIDADES EM PESQUISA E FORTALECIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS: SIGNIFICADOS E IMPLICAÇÕES [PDF]
, 2014 O presente artigo tem como objetivo demonstrar a importância que as universidades possuem em pesquisa e fortalecimento das políticas sociais, partindo da compreensão dos significados e das implicações na gestão universitária e na vida pessoal e ...
Argerich, Eloisa Nair de Andrade +1 more
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Academo, 2016 La globalización del derecho es una característica esencial del mundo moderno, que promueve, en su actual etapa, la confluencia entre el derecho constitucional, el derecho internacional y los derechos humanos. Las instituciones nacionales e internacionales procuran establecer el marco para la utopía contemporánea: un mundo de democracias, comercio ...
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Revista do Direito, 2009 O objetivo desse artigo é tecer considerações sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, determinado pelo artigo 1, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e o processo de implementação do Bolsa Família. Melhor dizendo,
Clóvis Roberto Zimmermann
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Direito à vida versus recusa ao tratamento vital
Prisma Jurídico, 2010 Analisa-se, por meio desse estudo, o conflito que há entre o direito à vida com outro direito ou princípio fundamental: o direito à recusa ao tratamento vital, baseado na liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade do paciente.
Zilda Mara Consalter, Pedro Jaremczuk
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Aplicação no brasil da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência [PDF]
, 2016 The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the individual, subjective and medical paradigm of the person with mental suffering under the bias of segregation and neutralization of the factual situations with a social ...
Rosenvald, Nelson
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A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social [PDF]
, 2013 A presente dissertação objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contemporâneo, demanda uma compreensão atualizada do instituto da propriedade e sua função para que o sistema jurídico de ...
Peters, Luciane
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O Conflito Entre a Filiação Biológica e Sócio afetiva: A Prevalência do Afeto nas Relações Familiares [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alterou substancialmente as regras vigentes no Direito de Família. Dentre as mudanças operadas, merece
Silva, Michelly Nascimento
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