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A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividade [PDF]
, 2008 O presente trabalho procura apresentar a essencialidade como um princípio constitucional à tributação. A Constituição Federal consagra a dignidade humana como um dos fundamentos da República e tem por objetivos fundamentais a construção de uma sociedade ...
Danilevicz, Rosane Beatriz J.
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O Discurso dos direitos humanos para a humanização: uma análise da concepção tradicional dos direitos humanos à luz da teoria da reinvenção de Herrera Flores [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011Esta dissertação tem por objeto os direitos humanos e investiga a possibilidade da utilização do ...
Grubba, Leilane Serratine
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2016 Este artigo relaciona o conceito de dignidade humana em Kant com a concepção contemporânea de direitos humanos internacionalmente reconhecidos, destacando o atual debate no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, e a tese proposta é de que a ...
Jefferson Luiz França
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Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivação [PDF]
, 2011 The purpose of this dissertation is to investigate the role of the Judiciary in the enforcement of the fundamental social rights in their positive dimension, by means of a dialectical dialogue between the theoretical questions that involve the ...
Cordeiro, Karine da Silva
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A Dignidade da Pessoa Humana na Sociedade de Risco
Revista Interdisciplinar de Direito, 2017 O presente artigo pretende analisar o signifi cado da dignidade da pessoa humana na sociedade de risco. a problemática da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial se agrava diante do quadro de negação dos direitos fundamentais pela histeria ...
Ricardo Lodi Ribeiro
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A DIGNIDADE HUMANA NO PENSAMENTO DE KANT COMO FUNDAMENTO DO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL
Vertentes do Direito, 2014 Este artigo teve como delimitação de tema e também questão central a possibilidade da aplicação do pensamento Kantiano sobre dignidade humana como fundamento do princípio lealdade processual.
Vinicius Pinheiro Marques +2 more
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Constitucionalização do direito das obrigações [PDF]
, 2006 Tece um escorço histórico sobre o direito das obrigações, examinando a divisão existente entre o direito público e o direito privado. Analisa a despatrimonialização do direito civil e a constitucionalização do direito das obrigações, tendo em vista sua ...
Fiuza, César, Marques, Emanuel Adilson
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente estudo tem como principal escopo analisar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na sua perspectiva civil constitucional, como orientador do desenvolvimento do bem-estar das pessoas enquanto atores da relação jurídica ...
Rodrigo Toscano de Brito
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Ubuntu Como uma Teoria Moral e os Direitos Humanos na África do Sul [PDF]
, 2016 Portuguese translation by Jean-Bosco Kakozi and Karina Macedo Fernandes of 'Ubuntu as a Moral Theory and Human Rights in South Africa', which first appeared in the African Human Rights Law Journal (2011)
Metz, Thaddeus
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