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Revista Direito e Práxis, 2019 DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39817 O novo direito constitucional brasileiro: contribuicoes para a construcao teorica e pratica da jurisdicao constitucional no Brasil Barroso, Luis Roberto. Belo Horizonte: Forum, 2013, 522 p . Camilla Borges Martins Gomes
Camilla Borges Martins Gomes +1 more
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Conservation Science and Practice, Volume 7, Issue 7, July 2025.The Pantanal is facing the challenge of preparing public policies at federal and state levels, but there is the need of a conceptual basis to support this process. This article prepared a list of eight main principles to be considered by legislators and decision‐makers, aiming to ensure proper protection and management strategies provided by the public
Walfrido Moraes Tomas +30 more
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A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito [PDF]
, 2007 A presente dissertação tem por objeto o estudo da proteção ambiental sob a ótica do direito constitucional, e especialmente da teoria dos direitos fundamentais.
Fensterseifer, Tiago
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Revista Direito e Práxis, 2019 Resumo O texto em questão tem como problema introduzir, primeiramente, a discussão da insuficiência do direito de tradição etnocêntrica ocidental e, consequentemente, as possibilidades de contraponto através de uma cultura jurídica alternativa e ...
A. C. Wolkmer
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 420-434, July 2025.Abstract This article analyses the normative landscape of future generations within the current body of European Union (EU) law, including the treaties, the EU Charter of Fundamental Rights, existing and potentially emerging general principles of EU law, as well as relevant international treaties and customary international law. The article argues that,
Katalin Sulyok
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 166 de 26 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Direito e Economia: Análise Econômica do Direito e o Direito da Regulação Econômica" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A MOTIVAÇÃO NO ENSINO SUPERIOR: UM ESTUDO COM ALUNOS DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E DIREITO
Revista Gestão em Análise, 2016 A motivação do aluno é um dos componentes essenciais para a aprendizagem. De acordo com a teoria de autodeterminação, essa motivação pode ser intrínseca e extrínseca e a ausência dela gera a desmotivação.
Thalita Lima Ferreira da Silva +3 more
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro +1 more
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A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito [PDF]
, 2018 Tem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível
Magalhães Silva, Maria Manuela +4 more
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