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Direito Constitucional

open access: yesRevista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1937
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Carta do Editor

open access: yesDireito Público, 2016
Direito Público
doaj  

Chatterjee Phenomenon: The Heart Remembers What the Mind Forgets. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol
Vicente M   +3 more
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O direito ao direito na arbitragem tributária

open access: yesRevista Juridica
Objetivo: Analisar a configuração do direito de acesso à justiça como um direito humano e estudar o seu conteúdo no domínio da arbitragem tributária, a partir dos seguintes vetores: a imparcialidade dos árbitros; a insuficiência económica dos contribuintes; e, a possibilidade de recurso das decisões arbitrais.
DOMINGOS, Francisco José Nicolau   +1 more
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