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Democracia participativa e estado de direito do ambiente: a contribuição dos instrumentos participativos instituídos pelo estatuto da cidade [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho tem como principal objetivo investigar as potencialidades dos instrumentos jurídicos de participação ...
Dexheimer, Marcus Alexsander
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A JUSTIÇA E A CIDADE: UMA UNIÃO DISTANTE?
Ensaios de Geografia, 2014 A questão da justiça na cidade é uma discussão que ganha força na academia e que movimentos sociais urbanos reivindicam com veemência. De tal maneira, o presente artigo objetiva verificar as (im)possibilidades de uma união entre justiça e cidade.
Thiago Canettieri
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Acesso à habitação por todos e para todos? Paradigmas e paradoxos da actualidade portuguesa
Forum Sociológico, 2019 O artigo versa sobre o acesso à habitação condigna em Portugal na contemporaneidade, por populações de médios e poucos recursos, de diferentes origens culturais e/ou étnicas, tendo em conta a transformação da sociedade urbana em curso.
Sílvia Leiria Viegas
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Migration, gentrification and housing crisis. The case of Peruvians living in Abasto (Buenos Aires)
International Migration, Volume 62, Issue 4, Page 258-270, August 2024.Abstract The neighbourhood of Abasto has been home to many Peruvian immigrants since the 1990s. Now, this population is suffering the effects of a notable increase in real estate value intensely. This work analyses the specific mechanisms that provoke a differentiated exposure of Peruvian neighbours to gentrification, as well as the differentiated ...
Francisco J. Cuberos‐Gallardo
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Pluralismo jurídico e acesso à cidade: o planejamento urbano e a resistência em Florianópolis [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009A sociedade brasileira é profundamente desigual.
Cafrune, Marcelo Eibs
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Racial Frontiers: Hemispheric Logics of Haitians’ Displacement and Asylum in the Americas
Antipode, Volume 56, Issue 2, Page 379-399, March 2024.Abstract While international asylum law includes race as the first protected category—followed by religion, nationality, particular group membership, and political opinion—Haitians’ ongoing racialised persecution and denial of refuge across the Americas reveals the failures of this framework.
Martha Balaguera +2 more
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Planejamento urbano no Brasil: a insuficiência do Direito na ordenação do espaço urbano [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como tema o planejamento urbano e como hipótese principal a insuficiência do Direito como instrumento de resolução da complexidade dos ...
FERREIRA, Vanessa Rodrigues
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, 2011 O presente ensaio analisa o direito à moradia à luz da constitucionalização e repersonalização do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade.
Silva, Jacilene Vieira da +1 more
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Apropriações sociais do patrimônio cultural: exclusão ou inclusão?
Revista Espinhaço, 2019 A preservação do patrimônio cultural no Brasil construiu sua história como instrumento de vanguarda em termos de políticas públicas e, desde sempre, utilizando o conceito de função social da propriedade, o qual só se consolidou no país a partir da ...
Flávio de Lemos Carsalade +4 more
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Direito à cidade sustentável [PDF]
, 2011 O presente trabalho visa analisar o direito à cidade sustentável, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº10.257/2001) à luz dos conflitos que ocorrem envolvendo o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ...
Futata, Rosiane Tieme Pechutto
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