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O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana como instrumento de ordenação da cidade [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo expor a regra-matriz constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentando os posicionamentos aqui ...
Donadel da Silva, Fernanda
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O Direito à moradia X aluguel social: o debate no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis [PDF]
, 2014 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho consiste na reflexão acerca do aluguel social e o direito à moradia, na discussão desses temas no Conselho Municipal de Habitação de ...
Aguiar, Mariza Dreyer de
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“A gente quer comida, diversão e arte” - ação coletiva na cidade física e virtual
RELACult, 2019 Este trabalho é fruto de um estudo bibliográfico na busca de reflexões acerca de experiências e possibilidades da ação coletiva dos sujeitos a partir de matrizes culturais, artísticas e/ou estéticas, seja no ambiente concreto e físico dos espaços ...
Kary Emanuelle Reis Coimbra
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O dano moral pela violação ao direito à privacidade [PDF]
, 2001 Dissertação (mestraddo) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Pós-Graduação em Direito.Pesquisa sobre o dano moral pela violação ao direito à privacidade nos países integrantes do Mercado Comum do Sul ...
Machado, Jânio de Souza
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A construção ideológica do sujeito de direito [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise do processo de formação da figura do sujeito de direito no âmbito da modernidade, descrevendo os principais ...
Roepke, André de Sousa
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, 2021 The present work aims to analyze the phenomenon of the judicialization of health in the Municipality of Mossoró/RN, especially from the examination of judicial processes that involve the provision of material health benefits to local users of the Unified
Medeiros, Thomas Blackstone de
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Aprender sobre a cidade ou aprender com a cidade?: Projeto arte no Heliópolis (2009)
Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2010 Euler Sandeville Junior
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Scientia Iuris, 2018 The purpose of this review is to address the mais ideas developed in Chapter 7 of thebook entitled “ Course on the Right to the City: theory and pratice”, in which the author presents the historical course of building the right to the city, how it ...
Jussara Romero Sanches
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Direito internacional humanitário [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoConsiderações gerais sobre o Direito Internacional Humanitário (DIH) como instrumento de proteção à pessoa humana, desde a ...
Cherem, Mônica Teresa Costa Sousa
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Mapeamento participativo digital e direito à cidade
Extraprensa, 2019 Nas cidades travam-se grandes conflitos urbano-ambientais, fazendo repercutir igualmente grandes disputas por narrativas em territórios informacionais. Este estudo aborda o fenômeno sociocomunicativo com foco em suas literacias de mídia e informação com ...
Elena Maria Rezende +1 more
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