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Políticas Sociais e o Direito à Educação
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2020 Neste artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se o Direito à Educação, no Brasil, tomando como referência as Políticas Sociais e o Estado Democrático de Direito, típica configuração da democracia liberal que se instala na América
Dhyovana Guerra +2 more
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Atuação extrajudicial do Ministério Público e direito à educação infantil: um estudo de caso
Educação e Pesquisa, 2019 Resumo No presente artigo buscamos analisar a atuação do Ministério Público (MP) na área do direito à educação infantil pela via extrajudicial, por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, a partir do estudo do caso do município de Telêmaco Borba (Paraná)
M. Feldman, A. D. Silveira
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, 2020 O presente artigo analisa aspectos do direito dos povos indigenas a autodeterminacao, a educacao especifica e diferenciada relacionada a cultura e ao direito a terra, bem como suas lutas para efetivacao desses direitos.
Alceu Zoia, Matilde Mendes
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Direito à educação : a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP [PDF]
, 2009 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito à educação como direito fundamental e suficiente para obrigar a diligência do Estado do Rio de Janeiro no sentido de assegurá-la, afastando qualquer
Carvalho, Fabiana Rezende
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Entre a escola e o quartel: a negação do direito à educação
, 2019 Este artigo analisa a militarizacao nas escolas publicas com o objetivo de extrair evidencias sobre a efetivacao da garantia do direito a educacao com qualidade nesse modelo de gestao.
Andréia Mello Lacé +2 more
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Imbricación del derecho a la educación y la justicia: configuración discursiva [PDF]
, 2012 Este trabajo es resultado de un proyecto de investigación en marcha acerca del derecho a la educación y la justicia, tiene como objetivo dar cuenta de las significaciones que construyen los diversos actores y del posicionamiento político en torno a este ...
Ruiz Muñoz, Mercedes
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Por um Plano Nacional de Educação (2011-2020) como política de Estado [PDF]
, 2011 Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-11-09T11:34:07Z No. of bitstreams: 2 Artigo - Dalila Andrade Oliveira - 2011.pdf: 111490 bytes, checksum: 52c2449871da3d21e7315a82e95cf273 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum ...
CABRAL NETO, Antonio +8 more
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Promotion of rights and behavioural adequacy of students in school: Effects of a Transactional Analysis Programme [PDF]
, 2004 This study aimed to investigate the effects of teachers’ use of an Transactional Analysis Intervention Programme, on rights and behavioural adequacy of students in school.
Veiga, Feliciano Henriques
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Direito à educação em escola pública:
HorizontesRecorrendo à reinvenção das categorias “acesso”, “permanência” e “qualidade” da educação durante a crise político-sanitária de 2020 e 2021 no Brasil, apresentam-se achados de um estudo de caso que analisou ações pedagógicas adotadas por uma escola ...
Janaina da Cunha Silva +1 more
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Lacunas e possibilidades da aprendizagem histórica na Educação Infantil [PDF]
, 2017 Anais do XVII Congresso Internacional das Jornadas de Educaão História - teoria, pesquisa e prática - I Encontro da AIPEDH - Associação Iber-Americana de Pesquisadores em Educação História, realizado pela Universidade Federal da Integração Latino ...
Oliveira, Andressa Garcia Pinheiro de +1 more
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