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O direito fundamental à moradia na Constituição : algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia

open access: yes, 2003
Traça um breve perfil do direito à moradia a partir da sua condição de direito fundamental expressamente consagrado na ordem jurídico-constitucional brasileira, situando-o no contexto da teoria geral dos direitos fundamentais.
Sarlet, Ingo Wolfgang
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[Food insecurity, environment, and habitability in households in urban and rural areas of Brazil]. [PDF]

open access: yesCad Saude Publica
Ribeiro ECSA   +5 more
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SBC Guideline on the Diagnosis and Treatment of Patients with Cardiomyopathy of Chagas Disease - 2023. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol, 2023
Marin-Neto JA   +91 more
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Brazilian Guidelines of Hypertension - 2020. [PDF]

open access: yesArq Bras Cardiol, 2021
Barroso WKS   +97 more
europepmc   +1 more source

DIREITO À MORADIA: concepções acadêmicas e cenário atual [PDF]

open access: yes
The present work aims to analyze the structural aspects of the right to housing, based on academic conceptions and the current scenario, in order to identify how this right has impacted on guaranteeing access to adequate housing today. Thus, the research
Teixeira, Maria Clara Dias
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Assessment of Primary Health Care for rural workers exposed to pesticides. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2020
Silvério ACP   +5 more
europepmc   +1 more source

A ÉTICA DA ALTERIDADE E DA RESPONSABILIDADE E O DIREITO À MORADIA DIGNA: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

open access: yes, 2017
O presente trabalho buscará discutir o Direito à Moradia a partir de um prisma dialético materialista por onde, de um lado, analisaremos como se deu a constitucionalização desse direito, bem como qual a responsabilidade do Estado em sua efetivação, e ...
Leite, Carlos Henrique Bezerra   +1 more
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