Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade [PDF]
A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito ...
Facchini, Nicole Mazzoleni
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Violence Against LGB+ people in Brazil: analysis of the 2019 National Survey of Health. [PDF]
Vasconcelos NM +6 more
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DIREITO À MORADIA: concepções acadêmicas e cenário atual
The present work aims to analyze the structural aspects of the right to housing, based on academic conceptions and the current scenario, in order to identify how this right has impacted on guaranteeing access to adequate housing today. Thus, the research
Teixeira, Maria Clara Dias
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Differences in the microenvironment for leisure physical activity and commuting in São Paulo. [PDF]
Oliveira ES +7 more
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SBC Guideline on the Diagnosis and Treatment of Patients with Cardiomyopathy of Chagas Disease - 2023. [PDF]
Marin-Neto JA +91 more
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O direito humano à alimentação e à nutrição é um direito básico e deve ser assegurado atodos e todas, sem exceção, juntamente com outros direitos fundamentais, como saúde, educa&
Peduti Abujamra, Ana Carolina +1 more
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Brazilian Guidelines of Hypertension - 2020. [PDF]
Barroso WKS +97 more
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[Food insecurity, environment, and habitability in households in urban and rural areas of Brazil]. [PDF]
Ribeiro ECSA +5 more
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[Development of a prototype instrument to assess women's culinary autonomy]. [PDF]
Maldonado L, Oliveira MFB, Castro IRR.
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[Association between community violence and the risk of food insecurity in a capital city in Southern Brazil]. [PDF]
Pereira FVP, Canuto R, Schuch I.
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