Direito à moradia e sua efetivação à luz da garantia do mínimo existencial e da cláusula da reserva do possível [PDF]
, 2017 O presente estudo visa apontar o reconhecimento do direito à moradia no plano internacional, como direito humano, e no plano nacional, como direito fundamental.
Carbonari, Ana Paula Araújo
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O LEGADO DE MEGAEVENTOS ESPORTIVOS E A CONTEXTUALIZAÇÃO DAS REMOÇÕES
Revista Projetar, 2017 Megaeventos esportivos estão cada vez mais associados a transformações urbanas que visam à melhoria da qualidade de vida da população. Quando bem planejadas, essas mudanças caracterizam o legado deixado após o fim dos jogos. Em 2014, o Brasil foi sede da
Gabriela Costa da Silva +2 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESPEste artigo se propõe a discutir acerca do direito de mulheres vítimas de violência doméstica à moradia adequada, perquirindo quais as diretrizes existentes dentro do Sistema Global de Direitos Humanos e analisando se a legislação brasileira é com estas
Thaís Magno Gomes de Oliveira +1 more
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POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA
, 2014 O presente estudo desenvolvido no contexto do grupo de pesquisas em mecanismos de efetivação dos direitos sociais, coordenado pelo autor e cumprido pela autora busca aproximar a análise da realidade habitacional brasileira e investigar possíveis ...
Piccolo, Thuany Klososki +1 more
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Direito à moradia adequada e violência doméstica contra mulheres: O caso de ananindeua (pa)
, 2020 Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre o exercício do direito à moradia e a violência doméstica contra mulheres no município de Ananindeua (PA), visando assim compreender uma das dimensões da dinâmica da desigualdade de gênero.
Lima, Ellen Luiza de Oliveira +2 more
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[Factors associated with hospitalizations for primary care-sensitive conditions in Brazil: an ecological studyFactores asociados a las hospitalizaciones infantiles por afecciones que podrían tratarse en la atención primaria en Brasil: estudio ecológico]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2022 Dos Santos DMA +7 more
europepmc +1 more source
O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E A EXISTÊNCIA EFETIVA DA RESERVA DO POSSÍVEL
, 2013 Buscamos demonstrar, em termos lógico-analíticos, e exclusivamente a partir dos textos normativos que compõem o sistema de direito positivo brasileiro, que o direito à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal brasileira, deve ser ...
Rosmaninho, Mariane Dantas +1 more
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Direito à moradia e cortes constitucionais: um estudo comparado entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Constitucional Sul-Africana [PDF]
, 2018 Esta produção acadêmica objetiva avaliar o desempenho transformador do Poder Judiciário, mais especificamente, no que tange às Cortes Constitucionais brasileira e sul-africana em questões relacionadas ao Direito à Moradia.
Azeredo, Thatyane Alecrim
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A política urbana e o acesso à moradia adequada por meio da regularização fundiária
, 2010 O Estado Democrático de Direito tem por base os direitos fundamentais em sua estrutura normativa, definidos de maneira destacada na Constituição de 1988. As diretrizes constitucionais para a política urbana têm como cerne o desenvolvimento e a promoção
Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
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CIDADES INTELIGENTES: TECNOLOGIA E TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES PARA A GARANTIA DE MORADIA ADEQUADA
, 2023 Introdução: Tem-se que uma cidade inteligente é aquela que utiliza a tecnologia para gerar desenvolvimento emtodas as suas dimensões: social, econômica e ambiental.
Rossi, Isadora +3 more
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