O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL, E A SUA EFETIVAÇÃO À LUZ DO ESTATUTO DA CIDADE [PDF]
, 2011 O presente ensaio analisa o direito à moradia à luz da constitucionalização e repersonalização do Direito Civil, por meio de um enfoque específico sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade.
Silva, Jacilene Vieira da +1 more
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Declaração de Belém: o recrutamento e a retenção de profissionais de saúde em áreas rurais e remotas
Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 2013 Resumo dos debates orientados pelas evidências científicas e experiências dos membros do Grupo de Trabalho de Medicina Rural da SBMFC a respeito da questão de recursos humanos para a saúde, com foco na realidade Brasileira. Tendo se reunido em Belém-
Leonardo Vieira Targa +11 more
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A conquista do direito fundamental à moradia [PDF]
, 2017 Diante do déficit habitacional existente no Brasil e com a existência de programa político que busca reduzir esse déficit, o texto tem como finalidade a análise da realidade do acesso à moradia, tomando como exemplo a cidade de Pelotas.
da Cruz, Fábio Souza; Universidade Federal de Pelotas +1 more
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A importância do direito à moradia adequada para a efetivação dos direitos humanos: os instrumentos e sistemas jurídicos de proteção internacional [PDF]
, 2017 O direito à moradia adequada é essencial para a efetivação dos direitos humanos. Contudo, só foi reconhecido como tal na Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Antes disso, nenhum outro mecanismo internacional havia abordado o assunto.
Alcântara, Juliana Nunes de
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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OPERAÇÃO ACOLHIDA: DESAFIOS ENFRENTADOS PARA GARANTIR O DIREITO À MORADIA ADEQUADA AOS VENEZUELANOS NO BRASIL [PDF]
A presente pesquisa visa analisar o cumprimento do direito à moradia adequada dos refugiados venezuelanos no Brasil. Com isso, o objetivo geral do trabalho é verificar as medidas que estão sendo tomadas pela Operação Acolhida para garantir que os ...
De Paula Coelho Canavieira, Camila; Unifacs +2 more
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O Direito à moradia X aluguel social: o debate no Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis [PDF]
, 2014 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente trabalho consiste na reflexão acerca do aluguel social e o direito à moradia, na discussão desses temas no Conselho Municipal de Habitação de ...
Aguiar, Mariza Dreyer de
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Direito à moradia adequada e a UHE Belo Monte: o caso dos ribeirinhos no beiradão
, 2021 Essa pesquisa faz parte dos resultados publicados no âmbito do projeto “Prevenindo riscos aos Direitos humanos em grandes obras de infraestrutura na região da Amazônia: desenvolvimento de mecanismos de monitoramento participativo e alarme” em que a ...
Brito, Letícia Lopes +4 more
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DIREITO HUMANO À MORADIA, POLÍTICAS HABITACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
, 2015 A moradia representa bem fundamentalpara o exercício dos atributos da pessoa humana, razão pela qual recebeu proteção qualificada na ordem urídica internacional e interna. No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federalde 1988, em cujo âmbito
Mayer Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar +1 more
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Direitos sociais e moradia: desvelando suas contradições [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal a análise da eficácia do Programa Habitar Brasil - HBB/BID, implantado pela ...
Salvaro, Taise Gabriel
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