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DIREITO HUMANO À MORADIA, POLÍTICAS HABITACIONAIS E DESENVOLVIMENTO

, 2015
A moradia representa bem fundamentalpara o exercício dos atributos da pessoa humana, razão pela qual recebeu proteção qualificada na ordem  urídica internacional e interna. No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federalde 1988, em cujo âmbito
Mayer Feitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar, Lima, Filipe José Vilarim da Cunha   +1 more
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Toda pessoa tem direito a um lar: Os obstáculos na efetivação do direito à moradia adequada e do direito à cidade na política de habitação de interesse social de Florianópolis [PDF]

, 2022
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta pesquisa tem por objetivo investigar quais são os obstáculos na efetivação do direito à moradia adequada e do direito à cidade na política de habitação de
Pereira, Bruna Bessi
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Nota técnica sobre direito à moradia digna e adequada de pessoas com transtornos mentais e com deficiência psicossocial [PDF]

, 2021
A proposta de elaboração desta nota técnica foi impulsionada por uma antiga inquietação: como contribuir para a efetivação do direito à moradia de pessoas com transtornos mentais e deficiência psicossocial?
Musse, Luciana Barbosa (coord.)
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Impenhorabilidade de bens na prática judiciária brasileira: uma análise a partir dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça

Revista Interdisciplinar de Direito
A Lei nº 8.009/1990 instituiu um regime de impenhorabilidade de bens reconhecido como essenciais à família com escopo de assegurar o direito fundamental de moradia ao devedor e seus familiares.
Alexandre de Castro Catharina
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DIREITO DE MORADIA ADEQUADA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ENTRE AS DIRETIVAS DA ONU E O PROJETO MORADIA PRIMEIRO

A moradia, além de segurança, potencializa saúde física e mental, ao permitir estabilidade e condições de planejamento. A despeito da variação cultural, há elementos que possibilitam a experiência do morar de modo satisfatório, incluindo o acesso ...
Félix, Patrícia, Vasconcelos Ferreira, Maicon Mauricio   +1 more
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A relevância constitucional do direito à moradia adequada nas remoções forçadas fundadas em questões ambientais

, 2019
O presente estudo tem como objetivo analisar a relevância do direito à moradia adequada nas hipóteses em que o poder público pretende a remoção forçada de uma pessoa ou um grupo determinado, sob a alegação de violação ao ambiente ecologicamente ...
Neto, Agenor Gomes Pinto
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Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares em Porto Alegre e no Rio de Janeiro (1960 - 2000) [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009Procura-se problematizar a teoria do direito insurgente no contexto do pluralismo jurídico. Analisa-se
Ribas, Luiz Otávio
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[Obesity and intersectionality: critical analysis of narratives within public health policies in Brazil (2004-2021)]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Rodrigues LS, Miranda NG, Cabrini D.
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A importância do direito à moradia adequada para a efetivação dos direitos humanos: os instrumentos e sistemas jurídicos de proteção internacional

, 2017
O direito à moradia adequada é essencial para a efetivação dos direitos humanos. Contudo, só foi reconhecido como tal na Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Antes disso, nenhum outro mecanismo internacional havia abordado o assunto.
Alcântara, Juliana Nunes de
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MORADIA ADEQUADA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO GEOGRÁFICA IMEDIATA DE JOAÇABA-HERVAL-D´OESTE

, 2022
A breve pesquisa tem como objetivo pesquisar e verificar se os 18  municipios da Região Geografica imediata de Joaçaba-Herval D\u27 Oeste possume políticas públicas, especificamente no direito à moradia ...
De Marco , Cristhian Magnus, Malaquias Batista, Gabriela   +1 more
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