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A justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil
Resenha da obra de autoria de Eduardo Braga Rocha (Editora Letras Jurídicas, São Paulo, 2011)
MACHADO, Caio César Vieira
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Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: Direito e Saúde
O Direito Sanitário, que teve sua origem na elevação do direito à saúde ao status de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, representa uma notável evolução na interseção entre os campos jurídico e de saúde coletiva.
Sandra Mara Campos Alves +2 more
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Os tribunais e o direito à saúde
Resenha ...
MAZZA, Fabio Ferreira
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 110 de 15 de maio de 2015 [PDF]
Credencia o curso "Jurídico sobre Direito à Saúde (modalidade presencial)" promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Os Editores
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Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Revista de Direito Sanitário
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Envelhecimento, velhice e saúde: transformando o invisível em visível
Texto de apresentação do Tema em Debate sobre o direito à saúde dos idosos.
GRAEFF, Bibiana
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This Campbell systematic review examines why the implementation of preventive interventions to reduce youth involvement in gangs and gang crime may fail or succeed low and middle‐income countries. The review summarises findings from four studies conducted in Latin America and the Caribbean.
Angela Higginson +5 more
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O Direito humano ao sorriso: uma análise do arcabouço legislativo sobre a saúde bucal
A saúde bucal da população tem reflexo na saúde integral e na qualidade de vida de toda a sociedade. As mudanças nos padrões das doenças guardam estreita relação com as alterações nos estilos de vida, que incluem dietas ricas em açúcares, uso de tabaco ...
Yêda Maria Parro +1 more
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Quality of child health care in the family health strategy [PDF]
OBJECTIVE: to verify the quality of child health care in the Family Health Strategy (FHS) in a state capital of Northeastern Brazil. METHODS: a descriptive study using a quantitative approach was carried out in 2010 with 66 primary care (PC) teams ...
Campos Carlos Eduardo Aguilera +4 more
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