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Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2023 Introdução:. As demandas de judicialização em saúde têm crescido consideravelmente nos últimos anos. Esta realidade tem preocupado profissionais de saúde, gestores e juristas, uma vez que pode afetar previsões orçamentárias e prejudicar as políticas ...
Dyego Carlos Souza Anacleto de Araújo +7 more
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Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde
Revista de Direito Sanitário, 2013 Após dez anos de vigência da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas em sofrimento mental e sobre a reformulação do modelo assistencial em saúde mental, são inegáveis os avanços no campo da saúde mental no Brasil ...
Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima +1 more
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Descrição atualizada da paralisia cerebral
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Resumo A paralisia cerebral (PC) é um termo descritivo amplamente utilizado para um espectro de deficiências motoras causadas por lesão ou malformação cerebral não progressiva ocorrida durante as fases iniciais do desenvolvimento. Avanços recentes nas áreas da genética, de pesquisa em inflamação e em neurofisiologia têm refinado a compreensão ...
Bernard Dan +5 more
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O Direito fundamental à saúde [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011Este trabalho teve por objetivo analisar as normas constitucionais de cunho prestacional no que se ...
Hauschildt, Gilmar Paulo
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Lei Geral de Proteção de Dados: desafio do Sistema Único de Saúde
RECIIS, 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada no Brasil em 2018 é reflxo do movimento internacional de busca pela preservação de direitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra, direito de imagem e dignidade humana.
Suéllyn Mattos de Aragão +1 more
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Acesso e direito à saúde para migrantes bolivianos em uma metrópole brasileira
Saúde e Sociedade, 2022 Resumo Este artigo analisa as condições de acesso do imigrante boliviano ao sistema de saúde brasileiro e a percepção do direito à saúde. É um estudo transversal de metodologia quantitativa e qualitativa, realizado de 2013 a 2015.
Nivaldo Carneiro Junior +5 more
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil
Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior +10 more
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O direito à saúde na fronteira: duas versões sobre o mesmo tema [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço SocialEste estudo tem como tema o princípio da universalização do acesso à saúde, na região Fronteira Noroeste do Estado do Rio ...
Preuss, Lislei Teresinha
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Developmental Medicine &Child Neurology, Volume 68, Issue 7, Page e89-e103, July 2026.Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite +10 more
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A judicialização e o direito à saúde: estudo das ações judiciais para o fornecimento de medicamentos [PDF]
, 2011 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Tendo como ponto de partida o crescente número de ações judiciais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS ...
Tavares, Patrícia Rúbia
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