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Fronteira mercosul - regulações e normatizações na área do direito à saúde [PDF]
, 2004 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Este Trabalho de Conclusão de Curso resgata os aspectos legais referentes ao direito à saúde na região de fronteira.
Pedroso, Karina
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Revista de Saúde Pública, 1988 No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado.
Sueli Gandolfi Dallari
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Journal of Evaluation in Clinical Practice, Volume 32, Issue 2, March 2026.ABSTRACT Rationale Breastfeeding is recognized as a cornerstone of maternal and child health, yet health professionals frequently report insufficient knowledge to provide effective support. Strengthening the evaluation of educational outcomes in health professions training is therefore essential to improve clinical practice and patient care. This study
Patrícia Lima Pereira Peres +7 more
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Exercício do direito coletivo à saúde na pós-modernidade jurídico-política brasileira: nova estrutura participativa para a formulação das políticas do sistema único [PDF]
, 2013 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Esta tese tem como tema o direito à saúde e, particularmente, o direito coletivo à saúde e o seu exercício ...
Canut, Letícia
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Contribuições ao debate da judicialização da saúde no Brasil
Revista de Direito Sanitário, 2008 O texto do art. 196 da Constituição assegura a saúde como "direito de todos e dever do Estado"; entretanto, tal direito não vem sendo garantido na prática.
Felipe Rangel de Souza Machado
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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion
Public Administration Review, Volume 86, Issue 2, Page 548-563, March/April 2026.ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman +7 more
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Delimitação judicial do direito à saúde: uma leitura crítica do modelo teórico de Robert Alexy [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O presente texto insere-se na temática da justiciabilidade do direito à saúde, mais especificamente ...
Carneiro, João Paulo de Souza
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Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações
Revista de Direito Sanitário, 2009 Resenha ...
WANG, Daniel Wei Liang
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Participação popular em saúde e Ministério Público: contribuições para a efetivação do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013O tema da pesquisa aqui desenvolvida é a participação popular em saúde e o Ministério Público.
Lehmann, Leonardo Henrique Marques
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International Journal of Nursing Practice, Volume 32, Issue 2, April 2026.ABSTRACT Background Early in the COVID‐19 pandemic, there was a lack of consensus regarding maternity care infection mitigation practices, including maternal–infant separation when COVID‐19 was suspected or confirmed, partner presence and breastfeeding.
Rada Artzi‐Medvedik +8 more
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