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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 261 de 22 de setembro de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Direito na Saúde Suplementar" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios – Instituto Ministro Luiz Vicente ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Direito à saúde e problemática dos agrotóxicos
Revista de Direito Sanitário, 2001 A partir de esclarecimentos sobre as noções de meio ambiente, saúde e agrotóxicos e do Direito como conjunto de princípios e normas de conduta social, definem-se as noções de Direito Agrário, Direito Sanitário e Direito Ambiental como novos ramos do ...
Helita Barreira Custódio
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Portaria n. 458 de 17 de novembro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Direito e Saúde”, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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ALGUMAS BATALHAS ESTÃO SENDO PERDIDAS. PERDEREMOS A GUERRA?
Revista de Direito Sanitário, 2017 Já conversamos neste espaço sobre as disputas ocorridas nos primeiros anos desta década a respeito dos sistemas públicos universais de saúde e da chamada cobertura sanitária universal.
Sueli Gandolfi Dallari
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O direito à saúde da pessoa idosa [PDF]
, 2010 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Barletta, Fabiana Rodrigues
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Identificando a Política Nacional da Saúde Integral da População Negra - PNSIPN no SUS [PDF]
, 2016 Apresentação da atividade 2 da unidade 1 do curso Saúde da População Negra, que trata da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dias, Eduardo
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Direito à saúde: dilemas atuais
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020 O livro, composto por 12 artigos, propõe escrutinizar temas que atravessam o Direito Sanitário em Portugal, na Espanha e, por consequência, na União Europeia.
Egon Rafael dos Santos Oliveira
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A participação do setor filantrópico no Sistema Único de Saúde [PDF]
, 2017 Resumo: O artigo discute de forma sintética, a construção e implementação do Sistema único de Saúde (SUS) e a regulação e inserção do setor privado filantrópico na prestação de serviços de saúde no Brasil.
Cunha, Aline Tassiara Marques da +1 more
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Crisis and philosophy: Aeschylus and Euripides on Orestes' crimes [PDF]
, 2012 Since the XIX century, a pleiad of philosophers and historians support the idea that Greek philosophy, usually reported to have started with the presocratics, lays its basis in a previous moment: the Greek myths – systematized by Homer and Hesiod – and ...
Lago de Sousa Barroso, Gabriel +1 more
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The human right to medicines [PDF]
, 2008 This article considers the component of the right to the highest standard of health that relates to medicines, including essential medicines. Using the right-to-health analytical framework that has been developed in recent years, the first section ...
Hunt, PH, Khosla, R
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