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No fim do século XX a simples declaração de direitos não satisfaz ao povo. Busca-se delimitá-los determinando seu conteúdo, para se construírem estruturas que possam garantir o direito declarado.
Sueli Gandolfi Dallari
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O Direito da Medicina: origem e persistência dos mistérios [PDF]
O Direito e a Medicina possuem uma linha coerente de cumplicidade explicativa ao longo de seis milénios. A partir das análises dos primeiros textos detecta-se uma persistência gnoseológica que desagua na autonomia disciplinar do Direito da Saúde e na ...
Vaz Rodrigues, João
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Objetivo: compreender como os movimentos sociais trans* do Distrito Federal entendem o direito à saúde. Método: tratou-se de uma pesquisa qualitativa realizada com líderes de movimentos sociais trans* do Distrito Federal em que foram realizadas ...
Barbara de Paula Oliveira+2 more
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Necessidades de saúde e direito à comunicação em tempos de midiatização
A contemporaneidade é marcada por uma sociedade midiatizada, na qual a mídia exerce influência sobre todas as instâncias sociais, abrangendo a saúde.
Tatiana Breder Emerich+3 more
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Considerações sobre o direito humano à saúde
O presente estudo trata do direito à saúde como um direito fundamental da pessoa humana, levando em consideração a história e a evolução dos direitos humanos.
Péricles Asbahr
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O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa,
André Luis Alves de Quevedo
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O direito à comunicação tem sido abordado teórica e juridicamente com maior ênfase na compreensão do direito ao acesso à informação ou à liberdade de opinião e expressão.
Roseni Pinheiro, Juliana Lofêgo
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Objetivo: Delinear o histórico juspolítico do Direito à Saúde no Brasil em quatro fases da Nova República, desde sua redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura constitucional hodierna.
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
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A saúde sexual e reprodutiva da mulher como um direito fundamental
O objeto deste artigo é verificar a eficácia e amplitude do direito à saúde sexual e reprodutiva da mulher no ordenamento jurídico pátrio. O objetivo deste trabalho consiste em examinar se o direito à saúde sexual e reprodutiva da mulher é um direito ...
Karim Regina Nascimento Possato+1 more
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Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
O objetivo deste estudo é analisar a proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do Estado, no Brasil. Adotou-se uma abordagem qualitativa com identificação e análise das normas de proteção ao direito à amamentação, com ...
LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira+2 more
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