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As estruturas de proteção jurídico-administrativa do direito à saúde na sociedade de risco

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2007
Apresentação do tema em debate sobre estruturas de proteção jurídico-administrativa do direito à saúde na sociedade de risco.
DALLARI, Sueli Gandolfi
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A justiciabilidade do direito fundamental à saúde no Brasil

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2012
Resenha da obra de autoria de Eduardo Braga Rocha (Editora Letras Jurídicas, São Paulo, 2011)
MACHADO, Caio César Vieira
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Os tribunais e o direito à saúde

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2012
Resenha ...
MAZZA, Fabio Ferreira
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Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: Direito e Saúde

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023
O Direito Sanitário, que teve sua origem na elevação do direito à saúde ao status de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, representa uma notável evolução na interseção entre os campos jurídico e de saúde coletiva.
Sandra Mara Campos Alves   +2 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 110 de 15 de maio de 2015 [PDF]

open access: yes, 2015
Credencia o curso "Jurídico sobre Direito à Saúde (modalidade presencial)" promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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O Direito da Medicina: origem e persistência dos mistérios [PDF]

open access: yes, 2017
O Direito e a Medicina possuem uma linha coerente de cumplicidade explicativa ao longo de seis milénios. A partir das análises dos primeiros textos detecta-se uma persistência gnoseológica que desagua na autonomia disciplinar do Direito da Saúde e na ...
Vaz Rodrigues, João
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Jurisprudência e Ementário

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2008
Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Os Editores
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Jurisprudência e Ementário

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2007
Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde da América Latina.
Os Editores
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Preventive Interventions to Reduce Youth Involvement in Gangs and Gang Crime in Low‐ and Middle‐Income Countries: A Systematic Review

open access: yesCampbell Systematic Reviews, Volume 11, Issue 1, Page 1-176, 2015., 2015
This Campbell systematic review examines why the implementation of preventive interventions to reduce youth involvement in gangs and gang crime may fail or succeed low and middle‐income countries. The review summarises findings from four studies conducted in Latin America and the Caribbean.
Angela Higginson   +5 more
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Envelhecimento, velhice e saúde: transformando o invisível em visível

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2014
Texto de apresentação do Tema em Debate sobre o direito à saúde dos idosos.
GRAEFF, Bibiana
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