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[Beneficiaries of private health plans that used the public outpatient hemodialysis network in Brazil between 2012 and 2019]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Amorim LC, Cherchiglia ML, Reis IA.
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A Constituição e o Direito Administrativo

Revista de Direito Administrativo, 2003
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A Prossecução Administrativa do Interesse Público Sujeita ao Direito

Revista Jurídica Portucalense
A dicotomia constitucional entre “prossecução do interesse público” e “tutela dos Direitos dos cidadãos, no número 1 do artigo 266.º, sujeita ao Direito, nos termos do número 2 do mesmo artigo, expressa os termos entre os quais, historicamente, se tem ...
Ricardo Sousa da CUNHA
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[Effects of Standing Work among Health Care WorkersConsequências de trabalhar em pé sobre os trabalhadores do setor de saúde]. [PDF]

Rev Cuid, 2021
Osorio-Vasco J, Rodríguez Y.
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Nursing management in Santander: Own knowledge or health administration? [PDF]

Rev Cuid, 2023
Cáceres-Rivera DI, Rincón-Romero MK.
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Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do Regulamento Sanitário Internacional

Revista de Direito Sanitário, 2007
A partir da verificação de que o Direito Internacional Sanitário deixou de ser uma área derivada do Direito Administrativo Internacional, tornando-se um Direito formado pelas áreas administrativa, econômica e social, conclui-se que ele é tanto uma parte ...
Eric Mondielli
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Liberties, rights, public policies and water fluoridation. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Souza Neto AC, Frazão P.
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A DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE TRABALHO NA DISCRICIONARIEDADE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA

Revista Jurídica Portucalense
O tratamento da matéria da discricionariedade é das mais tradicionais questões do Direito Administrativo, mas que se mantém permanentemente entre as preocupações jurídicas contemporâneas.
Ricardo SOUSA DA CUNHA
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DIREITO DA ELETRICIDADE

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Conceito — Denominação e classificação — Posição atual de sua forma e matéria — Direito Público e normas públicas — Superação do Dreito Comercial — Contactos com o Direito Administrativo — Panorama da legislação de outros países — Contribuição ...
Walter T. Álvares
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Eficiência no Direito Administrativo

, 2017
O princípio da eficiência é afeto a vários ramos especiais de direito, como o direito da energia, as ciências jurídico-empresariais e económicas. Este assume igualmente um papel (consensual na Doutrina) de relevo nas dimensões dos procedimentos e dos processos administrativos, no âmbito da garantia dos direitos fundamentais dos particulares, e nas ...
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