Results 91 to 100 of about 197,176 (205)
Conceituação do direito administrativo
Revista de Direito Administrativo, 1975 Divergências doutrinárias sobre o tema. A composição é o objeto do direito administrativo. Administração Pública e Governo. A distinção entre atos políticos e atos administrativos. A Constituição como fonte de atos políticos. (Continua no pr6ximo volume).
openaire +1 more source
Natureza Jurídica da Licença Ambiental
Prim@ Facie, 2010 O licenciamento ambiental é procedimento administrativo que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. É tema de natureza interdisciplinar, vez que se localiza em uma zona de conhecimento comum ao Direito Ambiental e
Ana Luísa Celino Coutinho +1 more
doaj +4 more sources
Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do Direito Administrativo
Direito Público, 2018 Tradicionalmente, a doutrina juspublicista brasileira aponta o “princípio da supremacia do interesse público” como sendo uma das “pedras de toque” do Direito Administrativo, autêntico dogma da interpretação e da aplicação das normas deste ramo da ciência
Emanuel Andrade Linhares
doaj
Judiciário e Estado Administrativo – experiência americana aplica-se ao Brasil?
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Propósito – Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais.
Rodrigo Parente Paiva Bentemuller
doaj
A Relatividade da Supremacia do Interesse Público: um Estudo Comparado
Direito Público, 2013 O direito administrativo moderno funda-se, essencialmente, sobre duas ideias fundamentaisque constituem sua finalidade, quais sejam, (I) a proteção dos direitos individuais frente ao Estado,da qual se construiu o princípio da legalidade e (II) a ...
FREDERICO RODRIGUES SILVA
doaj
Anotações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do instituto da reversão [PDF]
, 1998 Apresenta comentários sobre o instituto de reversão e discorre acerca da aposentadoria voluntária e por invalidez, traçando a relação entre a ação de reversão e o motivo da aposentadoria.
Bezerra, Ademar Mendes
core
Direito administrativo contemporaneo
Un panomara contextual del derecho admistrativo de Brasil y México
openaire +2 more sources
O Direito Administrativo Privado
, 2014 O direito administrativo privado constitui ainda um direito sui generis, na medida em que não tem sido objeto de grande atenção por parte da doutrina, porquanto os seus contornos não se encontram perfeitamente definidos. Por conseguinte, o seu enquadramento jurídico e a delimitação dos termos da sua aplicação são, não raras vezes, explicados de forma ...
openaire +2 more sources
Descentralização e Autonomia Local [PDF]
, 2011 A Administração Pública, em sentido orgânico ou subjectivo, pode ser definida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estados e demais pessoas colectivas públicas e seus funcionários, que asseguram, em nome da colectividade, a satisfação ...
Pinto, Susana
core
Direito à educação : a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP [PDF]
, 2009 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito à educação como direito fundamental e suficiente para obrigar a diligência do Estado do Rio de Janeiro no sentido de assegurá-la, afastando qualquer
Carvalho, Fabiana Rezende
core