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O que podemos aprender com a teoria do direito orientada à política?

open access: yesRevista de Direito Setorial e Regulatório, 2017
Propósito – Desde os anos 2000, autores brasileiros, especialmente no campo do direito administrativo, têm trazido para o debate acadêmico a importância da aproximação entre o direito e as políticas públicas.
Guilherme Del Negro
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A Prossecução Administrativa do Interesse Público Sujeita ao Direito

open access: yesRevista Jurídica Portucalense
A dicotomia constitucional entre “prossecução do interesse público” e “tutela dos Direitos dos cidadãos, no número 1 do artigo 266.º, sujeita ao Direito, nos termos do número 2 do mesmo artigo, expressa os termos entre os quais, historicamente, se tem ...
Ricardo Sousa da CUNHA
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Liberties, rights, public policies and water fluoridation. [PDF]

open access: yesRev Saude Publica, 2020
Souza Neto AC, Frazão P.
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A DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE TRABALHO NA DISCRICIONARIEDADE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA

open access: yesRevista Jurídica Portucalense
O tratamento da matéria da discricionariedade é das mais tradicionais questões do Direito Administrativo, mas que se mantém permanentemente entre as preocupações jurídicas contemporâneas.
Ricardo SOUSA DA CUNHA
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Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do Regulamento Sanitário Internacional

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2007
A partir da verificação de que o Direito Internacional Sanitário deixou de ser uma área derivada do Direito Administrativo Internacional, tornando-se um Direito formado pelas áreas administrativa, econômica e social, conclui-se que ele é tanto uma parte ...
Eric Mondielli
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INOVAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

open access: yesRevista Opinião Jurídica, 2005
Origem do Direito Administrativo. O Direito Administrativo na França: paradoxos. O Direito Administrativo e o sistema da common law. Bases do Direito Administrativo brasileiro. Inovações no Direito Administrativo e as influências do direito estrangeiro. Princípio da legalidade e Direito Administrativo. Participação popular.
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