O que podemos aprender com a teoria do direito orientada à política?
Propósito – Desde os anos 2000, autores brasileiros, especialmente no campo do direito administrativo, têm trazido para o debate acadêmico a importância da aproximação entre o direito e as políticas públicas.
Guilherme Del Negro
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A Prossecução Administrativa do Interesse Público Sujeita ao Direito
A dicotomia constitucional entre “prossecução do interesse público” e “tutela dos Direitos dos cidadãos, no número 1 do artigo 266.º, sujeita ao Direito, nos termos do número 2 do mesmo artigo, expressa os termos entre os quais, historicamente, se tem ...
Ricardo Sousa da CUNHA
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[Beneficiaries of private health plans that used the public outpatient hemodialysis network in Brazil between 2012 and 2019]. [PDF]
Amorim LC, Cherchiglia ML, Reis IA.
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[Effects of Standing Work among Health Care WorkersConsequências de trabalhar em pé sobre os trabalhadores do setor de saúde]. [PDF]
Osorio-Vasco J, Rodríguez Y.
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Nursing management in Santander: Own knowledge or health administration? [PDF]
Cáceres-Rivera DI, Rincón-Romero MK.
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Liberties, rights, public policies and water fluoridation. [PDF]
Souza Neto AC, Frazão P.
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A DIVISÃO CONSTITUCIONAL DE TRABALHO NA DISCRICIONARIEDADE JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
O tratamento da matéria da discricionariedade é das mais tradicionais questões do Direito Administrativo, mas que se mantém permanentemente entre as preocupações jurídicas contemporâneas.
Ricardo SOUSA DA CUNHA
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A partir da verificação de que o Direito Internacional Sanitário deixou de ser uma área derivada do Direito Administrativo Internacional, tornando-se um Direito formado pelas áreas administrativa, econômica e social, conclui-se que ele é tanto uma parte ...
Eric Mondielli
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[Communication of PrEP and PEP in Brazil: investigating the meanings of communication pieces and analysis of the conceptions of government agents]. [PDF]
Cárdenas CM, Monteiro SS.
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INOVAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
Origem do Direito Administrativo. O Direito Administrativo na França: paradoxos. O Direito Administrativo e o sistema da common law. Bases do Direito Administrativo brasileiro. Inovações no Direito Administrativo e as influências do direito estrangeiro. Princípio da legalidade e Direito Administrativo. Participação popular.
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