Uma teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização [3.ed.] [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35 ...
Binenbojm, Gustavo
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The revolution will be tweeted : how the internet can stimulate the public exercise of freedoms [PDF]
, 2012 This article discusses how new technologies of communication, especially the Internet and, more specifically, social network services, can interfere in social interactions and in political relations.
Andrade Neto, João +1 more
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A política de acesso aos documentos da União Europeia [PDF]
, 2016 Apresentam-se referências aos documentos que regulam a política de acesso público aos documentos da União Europeia e alguns aspectos da sua incidência em matérias de direito da concorrência.
Resende Alves, Dora
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Good administration “around the track” of the Portuguese and the EU constitutional discourses [:] “Winds, to entertain our minds”…? [PDF]
, 2017 To mark 40 years of the Portuguese constitutional project and the 30 years of its interaction with the European (also constitutional) project, the text seeks, through the theme of good administration, to give practicality to the theory of inter ...
Perez, Sophie
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GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS: O DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE [PDF]
, 2009 A importância do dimensionamento de pessoal está atrelada à inadequação numérica e qualitativa dos recursos humanos da Universidade Federal de Sergipe - UFS que lesa a comunidade no seu direito de assistência e compromete legalmente a instituição pelas ...
BARBOSA, ALINE MARIA ROSA +1 more
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A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional [PDF]
, 2012 The present thesis pursues to indicate the new, or renewed, legal techniques – including comprising legal procedural – to enable better control of discretionary administrative activities of the State, in order to promote a practical and concrete ...
França, Phillip Gil
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Apontamentos sobre Jurisdição Administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império
Direito Público, 2013 O que hoje se conhece por Direito Administrativo adveio da França. Os princípios queconstituem a base desse ramo do direito foram construídos, sobretudo, a partir da jurisprudênciado Conselho de Estado francês, órgão instituído no ano de 1799 para ...
MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA
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Political activity of brazilian adjudication: some dimensions [PDF]
, 2012 Since de advent of what is known as new constitucionalism, jurists have faced a difficult task in order to overcome some failures of normative positivism.
Pretto Pereira, Ana Lucia
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A ARBITRAGEM NO DIREITO ADMINISTRATIVO
REVISTA DA AGU, 2017 Embora a Lei nº 13.129/2015 tenha garantido, aos entes políticos e entidades administrativas em geral, a possibilidade de resolverem os seus conflitos por meio da arbitragem, ainda permanecem dúvidas relevantes e grande controvérsia, inclusive na jurisprudência, a respeito das matérias administrativas que podem ser apreciadas em instância arbitral ...
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO presente artigo tem o objetivo de discutir as intersecções e distinções entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador no contexto da legislação brasileira de combate à corrupção, especialmente a Lei nº 12.846/2013.
Adriano Farias Puerari, Yuri Schneider
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