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Conselheira Renata Gil

Revista CNJ
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS COMO OFICIAIS DE JUSTIÇA AD HOC EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COOPERAÇÃO ENTRE PODERES. LEGALIDADE DA PORTARIA. PEDIDO IMPROCEDENTE.
Conselheira Renata Gil
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Brazilian Society of Cardiology Guidelines on the Analysis and Issuance of Electrocardiographic Reports - 2022. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2022
Samesima N, God EG, Kruse JCL, Leal MG, Pinho C, França FFAC, Pimenta J, Cardoso AF, Paixão A, Fonseca A, Pérez-Riera AR, Ribeiro ALP, Madaloso BA, Luna Filho B, Oliveira CAR, Grupi CJ, Moreira DAR, Kaiser E, Paixão GMM, Feitosa Filho G, Pereira Filho HG, Grindler J, Aziz JL, Molina MS, Facin M, Tobias NMMO, Oliveira PA, Sanches PCR, Teixeira RA, Atanes SM, Pastore CA.   +30 more
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CONSENSUALIDADE ABUSIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
O Direito Administrativo tem apostado na adoção de formas consensuais de atuação administrativa. Não obstante, há casos em que a Administração Pública celebra acordos administrativos, com particulares, com suposto lastro na consensualidade, mas que, na essência, escondem imposições unilaterais de vontade do Estado.
André Rodrigues Cyrino, Felipe Salathé Rogoginsky   +1 more
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Direito administrativo e administração pública no primeiro centenário da República (1889-1985)

Revista de Direito Administrativo
O presente artigo tem por objetivo analisar a formação da administração pública e do direito administrativo nos 100 primeiros anos da República brasileira (1889-1985), período no qual vigeram seis textos constitucionais e foram instauradas duas ditaduras
Rafael Hamze Issa
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A caducidade no direito administrativo

, 2022
Reitoria da Universidade de ...
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Direito administrativo contemporaneo

Un panomara contextual del derecho admistrativo de Brasil y México 
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Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do Direito Administrativo

Direito Público, 2018
Tradicionalmente, a doutrina juspublicista brasileira aponta o “princípio da supremacia do interesse público” como sendo uma das “pedras de toque” do Direito Administrativo, autêntico dogma da interpretação e da aplicação das normas deste ramo da ciência
Emanuel Andrade Linhares
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Judiciário e Estado Administrativo – experiência americana aplica-se ao Brasil?

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020
Propósito – Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais.
Rodrigo Parente Paiva Bentemuller
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Conceituação do direito administrativo

Revista de Direito Administrativo, 1975
Divergências doutrinárias sobre o tema. A composição é o objeto do direito administrativo. Administração Pública e Governo. A distinção entre atos políticos e atos administrativos. A Constituição como fonte de atos políticos. (Continua no pr6ximo volume).
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A Relatividade da Supremacia do Interesse Público: um Estudo Comparado

Direito Público, 2013
O direito administrativo moderno funda-se, essencialmente, sobre duas ideias fundamentaisque constituem sua finalidade, quais sejam, (I) a proteção dos direitos individuais frente ao Estado,da qual se construiu o princípio da legalidade e (II) a ...
FREDERICO RODRIGUES SILVA
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