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Artigo 04: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIíO E O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010 O presente trabalho trata da atividade consultiva exercida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A recente criação deste órgão de Advocacia Pública gera a necessidade de reflexão de seu papel institucional sob os mais variados aspectos, da forma como é ...
Me. Marcos Weiss Bliacheris
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Direito administrativo: um novo eixo central. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p82
Pensar, 2010 O presente artigo trata de um tema desafiador: o abandono de vetustos referenciais teóricos no Direito Administrativo, com a conseqüente eleição de um novo eixo central para a referida disciplina jurídica. A noção de ato administrativo, a qual sobreviveu
Robertônio Santos Pessoa
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Panorâmica e extensão da arbitragem voluntária nos domínios administrativo e tributário em Angola
Revista do Direito, 2017 O texto que se segue versa sobre a arbitragem voluntária em dois domínios inseridos no plano do Direito Público: o Direito administrativo e o Direito fiscal.
Elisa Rangel Nunes
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Direito administrativo ambiental
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1987 1. Intersection between Administrative Law and Environment. 2. Statute Law on Environmental Protection. 3. International Administrative Law on Environment. 4. International administrative integration.
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A REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Percurso, 2019 A pesquisa visa avaliar a necessidade de reforma no Direito Administrativo, isso na perspectiva além do enfoque à segurança jurídica, tradicional ao Direito, o autor – marco teórico - destaca a relevância dos elementos da flexibilidade e abertura à inovação, especialmente para o Direito Administrativo, entrelaçado que é com as necessidades cambiantes ...
MONTESCHIO, Horácio +2 more
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Apontamentos sobre Jurisdição Administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império
Direito Público, 2013 O que hoje se conhece por Direito Administrativo adveio da França. Os princípios queconstituem a base desse ramo do direito foram construídos, sobretudo, a partir da jurisprudênciado Conselho de Estado francês, órgão instituído no ano de 1799 para ...
MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA
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DIREITO ADMINISTRATIVO E IDEOLOGIA
Revista Científica Semana Acadêmica, 2023 The essay intends to demystify the idea of ideology in Law. Therefore, it investigates this concept in the best light of legal science, based on the Brazilian Constitution of 1988. Furthermore, it analyzes some movements that, it seems to us, deprecate what should be understood as constitutional ideology.
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Prescrição no direito administrativo
Revista de Direito Administrativo, 1995 .
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A ARBITRAGEM NO DIREITO ADMINISTRATIVO
REVISTA DA AGU, 2017 Embora a Lei nº 13.129/2015 tenha garantido, aos entes políticos e entidades administrativas em geral, a possibilidade de resolverem os seus conflitos por meio da arbitragem, ainda permanecem dúvidas relevantes e grande controvérsia, inclusive na jurisprudência, a respeito das matérias administrativas que podem ser apreciadas em instância arbitral ...
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