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Transformações do Direito Administrativo

Revista de Direito Administrativo, 1998
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Procedimento administrativo de defesa da concorrência [PDF]

, 2007
Examina os fundamentos constitucionais da defesa da concorrência, tendo em vista os conceitos de direito concorrencial aplicáveis ao procedimento ...
Fróes, André Gonçalves Godinho
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COLUSÃO ÚNICA OU MÚLTIPLAS COLUSÕES NO DIREITO ANTITRUSTE: PARÂMETROS PARA UMA HIDRA DE LERNA?

Direito Público, 2017
Analogicamente à Hidra de Lerna, com um corpo de dragão e diversas cabeças de serpente, uma investigação antitruste pode enxergar o cartel como uma única cabeça de serpente (cartel único) ou múltiplas cabeças, passíveis de multiplicação (cartéis ...
AMANDA ATHAYDE, PRISCILLA CAMPOS, BRUNA PIAZERA   +2 more
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção [PDF]

, 2012
This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration.
Schmidt, Cíntia
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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PRAGMATISMO JURÍDICO:

Revista do Direito Público
O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências da decisão pública.
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
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O INTERESSE PÚBLICO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a evolução do conceito de interesse público no Direito Administrativo decorrente das mudanças de paradigmas estatais, bem como na hermenêutica jurídica.
Christiane Costa Assis
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Direito Administrativo e controle [4.ed.] [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35.077.2(81 ...
Zymler, Benjamin
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Direito administrativo: um novo eixo central. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p82

Pensar, 2010
O presente artigo trata de um tema desafiador: o abandono de vetustos referenciais teóricos no Direito Administrativo, com a conseqüente eleição de um novo eixo central para a referida disciplina jurídica. A noção de ato administrativo, a qual sobreviveu
Robertônio Santos Pessoa
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Reincidência no direito administrativo sancionador

Revista do Direito Público, 2017
O artigo discute como, na legislação brasileira, se caracteriza a reincidência de infrações administrativas, para fins de punição agravada.
Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Pagani de Souza   +1 more
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Quadro geral da evolução da gestão de recursos humanos na administração pública [PDF]

, 2005
O modelo clássico da função pública tem matriz europeia, remontando à revolução francesa. Esta estabeleceu a separação dos poderes públicos e a separação entre estes, no seu conjunto, e a Administração Pública.
Rocha, J. A. Oliveira
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