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Direito Administrativo Sancionador [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ.
Blazeck, Luiz Mauricio Souza (Coord.) +1 more
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O estado em rede na lógica do direito administrativo vivo - resumo [PDF]
, 2017 Artigo - Resumo do artigo O estado em rede na lógica do direito administrativo vivo.Artigo - Resumo do artigo O estado em rede na lógica do direito administrativo vivo escrito por Ana Luiza Gomes de Araújo e Luciana Moraes Raso Sardinha na Escola de ...
Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha
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, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Matosinhos, Ana Paula
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O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO BRASIL (UMA PROPOSTA DE REFORMA DE REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO)
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMARIO: 1. Legalidade e segurança individual; 2. Jurisdição e controle da legalidade; 3. O contencioso Administrativo: origem, evolução e estrutura básica; 4. Sistemas de controle da Administração e seus caracteres; 5.
Dilvanir José da Costa
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O espaço da política na dogmática do Direito Administrativo
Sequência: Estudos Juridicos e PoliticosO artigo investiga a relação entre política e Direito Administrativo, evidenciando como essa interação evoluiu historicamente. Metodologicamente, adota-se abordagem histórico-dogmática, com reconstrução das fases de formação, distanciamento e ...
Luzardo Faria
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Utilidade pública como causa expropriatória [PDF]
, 2017 Artigo - Artigo Utilidade pública como causa expropriatória escrito por Eurico Bitencourt Neto.Artigo - Artigo Utilidade pública como causa expropriatória escrito por Eurico Bitencourt Neto.
Neto, Eurico Bitencourt
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DESAFIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO ESTADO REGULADOR
Revista Eletrônica Direito e Política, 2017 O Direito Administrativo acompanha as mudanças e transformações do modelo de Estado vigente, de modo que, historicamente, vem passando por constantes transformações.
Luiz Alberto Blanchet +1 more
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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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A tradução jurídica numa perspectiva paratradutiva [PDF]
, 2014 A tradução jurídica numa perspectiva ...
Marques Moura, Micaela
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Revista Acadêmica, 2018 O que significa escolher o direito aplicável na arbitragem? Na busca de responder essa questão, o presente estudo analisa a aplicação do art.42(1) da Convenção de Washington de 1965 pelo Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre ...
Paul Hugo Weberbauer +2 more
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