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Poder da marca: interações entre direito antitruste e direito industrial [PDF]

, 2017
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As Influências da Teoria da “Workable Competition” como Forma mais Eficaz de Prática da Concorrência na Legislação Brasileira

Revista de Defesa da Concorrência, 2017
O presente artigo analisa as modificações que ocorreram na sociedade no âmbito político, econômico e social que influenciaram o Direito Econômico pátrio.
Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Sendy Portela Sousa   +2 more
doaj  

Adaptando as definições de mercado relevante nos mercados digitais: lições da experiência do Cade [PDF]

This paper aims to evaluate and discuss the main theoretical propositions presented in the literature to address the (in)compatibility of the market definition tool and its classic methodology with data-driven digital platform markets, based on the case ...
Fernandes, Victor, Sá, Marcus Vinicius Silveira de   +1 more
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Cooperação regulatória entre as autoridades antitrustes e agências reguladoras: análise empírica e institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica [PDF]

This work aims to analyze, from an empirical point of view, the functioning of the cooperation mechanisms adopted by the Brazilian Administrative Council for Economic Defense (Cade) and federal regulatory agencies. To this end, it adopts an empirical and
Saab, Flavio, Seixas, Luiz Felipe Monteiro   +1 more
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Direito antitruste e crise-perspectivas para a realidade brasileira [PDF]

, 2015
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CONDUTAS ANTICOMPETITIVAS UNILATERAIS E VERTICAIS À LUZ DO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO [PDF]

, 2019
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Neoliberalismo e agências reguladoras: uma análise de sua origem, conceito e relação [PDF]

This article aims to examine the emergence and subsequent development of the concept of neoliberalism during history and relate it to the origin of regulatory agencies.
Coelho Neto, Ubirajara, Fontes, Gustavo da Silva Santos, Nascimento Neto, Afonso Nonato do   +2 more
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É possível fazer televisão pública no Brasil? [PDF]

, 2010
BUCCI, Eugênio
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Friends or foes? Coordenação regulatória no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e das agências reguladoras federais [PDF]

The duties of the Brazilian Administrative Council for Economic Defense (Cade) and the federal regulatory agencies are of capital importance as they are the main bodies responsible for acting in the field of competition defense and regulation in Brazil ...
Seixas, Luiz Felipe Monteiro
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ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO: FUNDAMENTOS, DISCIPLINAS E DESAFIOS [PDF]

, 2015
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