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SHAM LITIGATION NO DIREITO ANTITRUSTE BRASILEIRO

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL, 2021
Sham Litigation - instituto originariamente americano - tem sido aplicado em ilícitos concorrenciais pela autoridade antitruste brasileira nos últimos anos, sendo que a importação do referido instituto adveio da construção jurisprudencial realizada pela Suprema Corte dos EUA - cujos julgados, desde 1961, definiram o termo, bem como deram norte à ...
Luiz Wambier, Polyanna Vilanova
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Argumentação jurídica e direito antitruste: análise de casos

Revista Jurídica da Presidência, 2012
Neste artigo procuramos avaliar alguns dos argumentos utilizados no Brasil em casos de acusacao de formacao de cartel a luz da Lei de Defesa da Concorrencia. Selecionamos tres decisoes que aplicam a referida lei, duas sobre a formacao de cartel na venda de combustiveis e uma sobre a formacao de cartel na venda de aco.
Claudia Rosane Roesler, Pedro Santos Tavares da Silva   +1 more
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ENFORCEMENT PRIVADO DO DIREITO ANTITRUSTE: algumas consideraaaes processuais (Private Enforcement of Antitrust Law: Preliminary Considerations on Procedural Matters)

SSRN Electronic Journal, 2016
Portuguese Abstract: O presente estudo e fruto de uma reflexao inicial sobre o atual panorama brasileiro em materia de enforcement privado da legislacao antitruste, i. e., as acoes particulares de reparacao de danos decorrentes de carteis para a fixacao de precos.
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Tutela jurídica da livre concorrência no direito brasileiro: Evolução legislativa e fundamentos do direito antitruste

A tutela jurídica da concorrência é denominada direito antitruste, que objetiva prevenir e reprimir os atos anticoncorrenciais imputáveis aos agentes econômicos quando lesivos ao funcionamento regular dos mecanismos da Economia de mercado. O presente estudo aborda a evolução legislativa da atividade dos agentes econômicos em face da ideia de ...
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Novos Desafios do Direito Concorrencial: Uma análise da disciplina antitruste nos mercados digitais

Res Severa Verum Gaudium
O presente artigo visa explicar a forma que o direito concorrencial lida, na atualidade, com os desafios impostos pelos mercados digitais, com todas suas peculiaridades. Para isso, em primeiro plano, é necessário expor as principais características desses mercados sob a ótica concorrencial, com a interação entre os mercados digitais e as teorias do ...
Sperb Martins Costa Pinto, Gustavo, Lutz Malcon, Catarina, Mota Brum Komaki de Paula, Bernardo   +2 more
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As Regras Antitrust e o Direito a uma Reparação Efetiva

2015
A recente Diretiva 2014/104/EU tem como objetivo assegurar a aplicação eficaz das regras antitrust, i.e., garantir que as aplicações pública e privada atuam, numa relação de complementaridade. Uma das medidas adotadas foi a criação da chamada lista negra dos elementos de prova que, para efeitos de ações de indemnização, não podem ser divulgados, na ...
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O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786

Revista Brasileira De Direito Civil, 2021
, Bruno Torquato de Oliveira Naves
exaly  

Os mercados de trabalho e o Direito Antitruste brasileiro: acordos de não contratação e trocas de informações sensíveis

2022
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Efetivação do direito à moradia como forma de cumprimento da função social da propriedade

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
exaly  

Criminaliza STF: o direito à cidade sem “ideologia de gênero”

Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2020
exaly