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Revista de Defesa da Concorrência, 2023 Contexto: No contexto da Lei 12.529/11, o artigo visa analisar as possibilidades institucionais presentes na legislação quanto à aplicabilidade do compliance concorrencial como um instrumento potencializador do enforcement antitruste em Termos de ...
Natasha Nóvoa
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Revista de Defesa da Concorrência, 2021 O presente artigo discute o acesso a documentos derivados de acordos de leniência antitruste, para fins de propositura de ações de reparação de danos, a partir de uma comparação entre o regime jurídico de acesso a documentos brasileiro e da União ...
Allan Fuezi Barbosa +1 more
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Colloquium Socialis, 2021 The scope of this article is to study Competition Law and establish its conception in and for contemporaneity, based on which the Brazilian System for the Defense of Competition will be analyzed. Given its analytical and critical conception, the work is carried out according to the deductive method, without forgetting the use of the hermeneutic ...
Isadora Santos +1 more
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Mises, 2014 Este artigo é um breve estudo revisionista da história do direito antitruste, no qual tentamos demonstrar que, ao contrário do que afirma o mainstream acadêmico, as leis antitruste não foram editadas para garantir a livre concorrência e/ou maximizar o ...
André Luiz Santa Cruz Ramos
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Economic Analysis of Law Review, 2022 O presente artigo tem como propósito, a partir da observação do fenômeno do Big Data, estabelecer a intersecção entre a proteção de dados com fundamento na livre iniciativa e a regulação desse fenômeno pela legislação antitruste. O estudo analisa a extensão do poder econômico de alguns agentes de mercado, decorrente da captação, processamento ...
Lamy, Eduardo de Avelar +1 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2021 O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do silêncio de relevantes autores da historiografia econômica brasileira, tais legislações e as instituições por elas criadas ...
Mário André Machado Cabral
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja ...
Rafael Furtado
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Direito Antitruste e Poder Econômico: o movimento populista e “neo-brandeisiano”
Revista Justiça do Direito, 2019 O papel do direito antitruste tem ganhado especial atenção com o crescimento e fortalecimento das grandes empresas de tecnologia nos mercados digitais. No Brasil, conforme a Constituição Federal, um dos objetivos da concorrência é o combate aos abusos do poder econômico.
Eduardo Molan Gaban +1 more
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A study on the relationship between concentration and profitability in the Brazilian banking industry [PDF]
, 2011 O estudo da rentabilidade bancária envolve duas linhas de discussão: (1) a performance dos bancos é importante para garantir a solidez da instituição e a estabilidade do sistema e (2) rentabilidade elevada pode indicar comportamento oportunista dos ...
Dantas, José Alves +2 more
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