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Regulação, desenvolvimento e concorrência
Revista de Defesa da Concorrência, 2022 Contextualização: Serão feitas análises a respeito das cláusulas de exclusividade nos contratos entre empresas e plataformas digitais e seus impactos, tendo como base de pesquisa a Nota Técnica nº 4/2021/CGA1/SG/CADE.
Fellipe Vilas Bôas Fraga +2 more
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A delação premiada na defesa da concorrência: perspectivas para a política brasileira de leniência no combate a cartéis [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O acordo de leniência é um importante instrumento para o combate às infrações à livre concorrência, bastante efetivo para detecção de cartéis.
Gomes Junior, Lucio Alberto
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Revista de Defesa da ConcorrênciaContexto: a crescente relevância das plataformas digitais tem levantado preocupações sobre a efetividade das políticas antitruste atuais em lidar com riscos competitivos de longo prazo.
Bernardo Gouthier Macedo +2 more
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Free market defense and economic regulation in Brazil [PDF]
, 2004 O Estado, para cumprir adequadamente suas funções, pode divulgar e utilizar as informações sinalizadoras dos agentes (NORTH, 1990), bem como acele rar o processo de mudanças e adequações institucionais, buscando adaptar normas e leis à realidade ...
Matias-Pereira, José
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Poison pills in Brazil: an exploratory study [PDF]
, 2009 O objetivo precípuo deste trabalho foi fazer uma incursão sobre as poison pills. Quais são os aspectos conceituais, assim como as disposições legais e regulamentares aplicáveis às poison pills.
FÁVERO, Luiz Paulo Lopes +2 more
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Direito cooperativo como lacuna na análise antitruste – o caso das cooperativas de saúde no Brasil
Cooperativismo & Desarrollo, 2019 O artigo pretende explicitar algumas das possíveis contribuições do Direito Cooperativo para uma análise integradados possíveis casos de conflito em matéria antitruste envolvendo cooperativas. Tem-se como hipótese que, se porumladoexistepoucoconhecimentoedivulgaçãosobreocooperativismonosetoracadêmiconãoespecializado,nãohá, por outro, qualquer ...
Ronaldo Gaudio, Enzo Baiocchi
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Defesa da concorrência no Brasil: Aspectos institucionais, desempenho recente e perspectivas de reforma [PDF]
, 2009 The essay intends to analyze the competition policy in Brazil after twelve years of the Law n. 8.884/1994, which has effectively inaugurated it. Thus, it initiates with a historical approach, exposing the principal premises that guide this public policy ...
Salgado, Lucia Helena
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O direito antitruste na economia digital : implicações concorrenciais do acesso a dados [PDF]
, 2019 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. ; A crescente onda de concentrações envolvendo companhias digitais tem despertado a atenção de autoridades da concorrência para o problema em torno do acesso a dados. Todavia, muito se discute sobre a adequação desse ramo do direito a esse
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Crimes do colarinho branco: uma análise do controle penal dos crimes concorrenciais com base na teoria de E. Sutherland [PDF]
, 2010 This dissertation, linked to Research Line of Criminology and Social Control, of the Program of Pos Graduation in Criminals Science of PUC/RS, intends to carry out an analysis of the double tutelage legislative against the illicit Brazilian Economic ...
Michels, Luana de Oliveira
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2022 A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa
Ana Frazão +1 more
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