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Os efeitos deletérios da corrupção em face dos Direitos Humanos e Fundamentais [PDF]
, 2015 This article seeks to address some of diagnoses of the impacts that the phenomenon of corruption causes to Human and Fundamental Rights, and how this is becoming latent throughout the West.O presente artigo pretende tratar de alguns diagnósticos dos ...
Gesta Leal, Rogério
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Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE
Revista Direito GVResumo O presente artigo avalia o posicionamento do CADE com relação aos espaços concorrenciais inseridos em setores regulados. Duas vertentes podem ser vislumbradas: (i) atuação sobre a própria delimitação dos espaços concorrenciais (i.e., promoção da ...
Caio Mário da Silva Pereira Neto +1 more
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Crítica à avaliação quantitativa do efeito unilateral de um ato de concentração [PDF]
The paper’s purpose is to investigate and to criticize the quantitative method used by antitrust authorities to analyze mergers unilateral effects. Until the nineties the method used by antitrust authorities was discretionary, based on a structural ...
Marco Antônio Ribas Cavalieri +1 more
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Estímulo ao associativismo no Brasil : algumas propostas de políticas públicas [PDF]
, 2003 Associativismo e cooperativismo são expressões que se confundem em uma análise rápida. De uma forma mais fina, o associativismo vem-se diferenciando cada vez mais em função de outras formas de integração de pessoas produtivas, além do formato ...
Platiau, Ana Flávia Barros +1 more
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 Licitações tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Para atingir esse objetivo, é essencial a existência de um mercado de livre concorrência entre os participantes do certame.
Júlio Cesar Aguiar +2 more
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Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation [PDF]
, 2022 Dear Reader, We are pleased to present a new issue of the University of Brasilia Journal of Law and Regulation (JLR), in which we are delighted to include articles on responsive regulation in Personal Mobile Service infrastructure sharing ...
Editorial, Conselho
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Revista de Defesa da Concorrência, 2019 Sham litigation, ou abuso do direito de petição com finalidade anticompetitiva, diz respeito a conduta relevante ao Direito da Concorrência que, porém, parte de importantes pré-compreensões sobre o direito fundamental de acesso aos poderes públicos.
Angelo Gamba Prata de Carvalho
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A teoria antitruste no brasil: fundamentos e estado da arte [PDF]
The antitrust theory, used as the economic guide to analyze market concentration - mergers, acquisitions, and anticompetitive conducts, has been changed for the last few decades.
Marina Moreira da Gama
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The ethical foundation of economic regulation and its limits in the constitutional field [PDF]
, 2015 El siguiente articulo tiene por objetivo las bases epistemologicas que fundamentan la regulación estatal en el ambito de la economia libre de mercado a partir de las ideas del Laissez-faire compartidas por la escuela de Viena.The present work has the ...
Mehanna Khamis, Renato Braz
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Revista de Defesa da Concorrência, 2014 O presente artigo tem por escopo analisar as alterações trazidas pela nova lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Lei nº 12.529/11, com enfoque principal na sua estrutura administrativa e no procedimento de análise prévia dos atos de ...
Igor Voronkoff
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