A licitude antitruste do financiamento de litígio contra concorrente [PDF]
, 2018 Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.O objetivo do presente trabalho é explorar em quais hipóteses o financiamento de litígio contra concorrente deve configurar um ilícito antitruste.
Vieira Junior, Fabiano Coelho
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Propriedade Intelectual e Concorrência
Revista Brasileira de Inovação, 2009 This paper discusses the relationship between intellectual property rights (IPRs) and competition, which could be viewed as conflictive in principle.
Maria Tereza Leopardi Mello
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Revista de Defesa da Concorrência, 2015 O presente trabalho analisa as diferenças entre as regras de monopolização do antitruste norte-americano e as características do abuso de dominância europeu, assim como a concretização dessas diferenças nos divergentes caminhos percorridos pelas ...
Andressa Lin Fidelis
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Direito Antitruste Norte-Americano e Relações Internacionais: Limites à Cooperação Externa
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Dentro de uma perspectiva histórica e considerando uma detida análise de casos e de diplomas-legais norte-americano qua remeteram a influencia jurisprudência continental o enfoque do presente trabalho ocorreà partir da extraterritorialidade de um forte ...
Leonardo Arquimimo de Carvalho
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A PROPOSTA DO GOVERNO EM INTERCONEXÃO E UNBUNDLING NA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM TELECOMUNICAÇÕES EM 2006 [PDF]
This article addresses the regulatory changes proposed for the telecommunications sector in Brazil regarding interconnection and unbundling policies. We summarize these policies after the privatization of Telebras, between 1998 and 2005, to be more able ...
César Mattos
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SIMULAÇÃO DOS EFEITOS CONCORRENCIAIS DA FUSÃO COPENE-BRASKEM [PDF]
In this paper, we aim to analyze the consequences for the competition as regards the purchase of control of COPENE by the BRASKEM group. Specifically, such operation increases the degree of horizontal concentration in Brazilian Polyethylene market (PEAD,
Arthur Barrionuevo Filho +1 more
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A revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica [PDF]
, 2019 The judicial review of decisions rendered by the Brazilian Administrative Council of Economic Defense Neste trabalho busca-se verificar se, e em que medida, as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no controle ...
Burg, Amanda Karolini +2 more
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BARREIRAS À ENTRADA EM MERCADOS MONOPOLIZADOS: A DISTRIBUIÇÃO DE AUTOMÓVEIS [PDF]
This paper aims to investigate, using data on both the placing of automobile dealers and automobile demand and supply variables, the effects of new automobile dealers' entry in previously monopoly markets.
Fernando Garcia, Sergio Goldbaum
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Law, State and telecommunications : the broadband gravitational force [PDF]
, 2011 O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da ...
Abdalla Júnior, Humberto +9 more
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O paradoxo do discurso da responsabilidade social da empresa: modismo ou anàlise consitente da atualidade? [PDF]
A lógica deste texto é a seguinte. Após haver definido os contornos do que podemos qualificar como RES, um breve aporte conceitual permitindo distinguir “modelo organizacional” do “tema de gestão” será efetuado.
Edmilson Moraes +2 more
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