DIREITO DA CONCORRÊNCIA E ENFORCEMENT PRIVADO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Revista de Defesa da Concorrência, 2013 O artigo aborda a temática do enforcement públicoe privado no direito concorrencial a partir da responsabilização por ilícitosconcorrenciais, sustentando que esta assume caráter autônomo em relação àresponsabilidade civil e deve, portanto, ser regida ...
Tercio Sampaio Ferraz Jr.
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Oliver Williamson e a construção retórica da Economia dos Custos de Transação [PDF]
O texto apresenta uma análise do discurso de Oliver Williamson, concentrando-se na negociação de certos conceitos e premissas e em como Williamson ajustou o progresso de sua abordagem aos moldes institucionais de diferentes audiências.
Huascar Pessali, Ramon Fernandez
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Publicidade Infantil na Internet [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por objetivo analisar se, no contexto de conversão digital dos meios de comunicação, o ordenamento nacional possui mecanismos ...
Ribeiro, Angélica Stefanelo
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A posição das cooperativas no cenário concorrencial
Revista de Defesa da Concorrência, 2014 A questão relacionada com as atividades cooperativas em cenário concorrencial desafia nossa reflexão porque o tema, no minimo, é controverso. Por um lado, a pressuposta fragilidade dos cooperados quando vistos como agentes individuais levaria a crer - em
Mônica Tiemy Fujimoto
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Arbitrabilidade de disputas de propriedade intelectual : a arbitragem como uma ferramenta útil para os negócios internacionais [PDF]
, 2014 A arbitrabilidade de disputas envolvendo direitos de propriedade intelectual é uma questão que tem sido objeto de debate por um longo período. De fato, disputas relacionadas à propriedade intelectual têm sido resolvidas por arbitragem há séculos.
Merkl, Márcio
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Acordos pay-for-delay no mercado farmacêutico: uma análise à luz do Direito Antitruste e Comparado [PDF]
, 2021 openaire +1 more source
REGULANDO O REGULADOR: A PROPOSTA DO GOVERNO E A ANATEL [PDF]
This paper analyzes the proposal of the new Lula government for changing the Brazilian regulatory system and the case of ANATEL in particular. The proposal is described and analyzed regarding its probable effects on the functioning of the regulatory ...
Bernardo Mueller, César Mattos
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O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro : características e especificidades [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2013.O objetivo da presente dissertação é analisar as características do controle antitruste de condutas no direito brasileiro, que ...
Mendes, Francisco Schertel
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CONCENTRAÇÃO NA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA MINEIRA PÓS-DESREGULAMENTAÇÃO SETORIAL [PDF]
O objetivo deste trabalho foi verificar a concentração na agroindústria canavieira do Estado de Minas Gerais pós-desregulamentação setorial. Os resultados (obtidos via CR4 e CR8, índices de Hirschmann-Herfindahl, de Rosenbluth e entropia) apontaram para ...
Dahmer, Vanessa de Souza +3 more
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Eficiência e ideologia: inovação, desigualdade e o custo dos erros na tecnocracia antitruste.
Revista de Defesa da Concorrência, 2018 A pretensa neutralidade política do critério de eficiência econômica – apresentado como objetivo normativo apto a viabilizar uma implementação tecnocrática do antitruste ao redor do mundo – representa, em verdade, a invisibilização de sua ideologia.
Bruno Braz de Castro
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