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A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

open access: yes, 2014
O presente artigo expõe a mutação conceitual pela qual passou o direito de propriedade, especialmente sob o viés eficacial da função social, tomando por base a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro como garantia e direito individual, além de discutir, sob a ótica do direito civil constitucional, as consequências advindas do descumprimento ...
Melo, José Patrício Pereira; URCA   +1 more
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DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS: POR UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

open access: yes, 2021
O escopo do presente consiste em promover um diálogo entre a metodologia do direito civil-constitucional e o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos do Poder Públicos, com especial enfoque nas proposições da doutrina constitucionalistas destinadas a justificar a superação ou afastamento excepcional de uma norma ...
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O problema da execução do contrato preliminar: esboço de sistematização em perspectiva civil-constitucional

open access: yesCivilistica.com, 2017
O artigo tem por escopo investigar a fundo o problema da execução do contrato preliminar, identificando os pontos de maior divergência e buscando sistematizar a questão sob uma abordagem centrada na metodologia do direito civil-constitucional.
Antonio dos Reis Júnior
doaj  

PROCESSO CIVIL E ESTADO CONSTITUCIONAL: O DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E AS FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p23

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015
RESUMO O objetivo deste trabalho é discutir o papel do processo na realização dos fins do Estado Constitucional contemporâneo. Para tanto, será traçado um breve histórico sobre a evolução do Estado, procurando-se pontuar as influências dos valores ...
Adriano Ribeiro Caldas
doaj  

Research involving participants and Brazilian General Data Protection Law. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Machado BB   +4 more
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Subversões hermenêuticas: a Lei da Comissão da Anistia e o direito civil-constitucional

open access: yesCivilistica.com, 2016
O presente artigo destina-se a tratar da questão do anistiado que, em sede administrativa, recebeu indenização por verbas laborais e, posteriormente, pleiteia o ressarcimento de danos extrapatrimoniais em juízo. Empreende a análise crítica das decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais sobre o tema e propõe ...
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O direito à convivência familiar e comunitária como direito fundamental da criança e do adolescente: uma leitura civil-constitucional

open access: yesRevista DCS
O presente artigo analisa o direito à convivência familiar e comunitária como direito fundamental da criança e do adolescente sob a perspectiva do Direito Civil-Constitucional. O objetivo consiste em examinar os fundamentos jurídicos que sustentam a proteção da convivência familiar e comunitária, investigando sua relação com a dignidade humana, o ...
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