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Artigo 07: REFLEXÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NAS AÇÕES COLETIVAS

open access: yesRevista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010
Diante do fenômeno da coletivização dos direitos, intensificou-se a participação do Poder Judiciário em questões de grande relevância social, chamado a decidir demandas de cunho coletivo mediante análise não apenas da regra posta, mas, sobretudo, dos ...
Adriana Monteiro Ramos
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O conceito de interesse público no estado constitucional de direito: o novo regime jurídico administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes [PDF]

open access: yes, 2014
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A leitura sistemática e axiológica da ordem constitucional brasileira permite a construção política e ...
Cristóvam, José Sérgio da Silva
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O Direito social de moradia viabilizado pela vinculação da receita tributária [PDF]

open access: yes, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O presente trabalho tem por objetivo indicar mecanismos tributários que viabilizem o direito social ...
Stobe, Luciane Aparecida Filipini
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ESTUDO SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS – STUDY ON AFFIRMATIVE ACTIONS

open access: yesRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2011
O presente artigo tem como objeto a análise histórica, o estudo teórico e a identificação das consequências práticas das ações afirmativas.
Rafael de Freitas Schultz Ribeiro
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A supressão de sobrenome legitimada pela constatação de abandono afetivo pelo genitor [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O direito ao nome, caracterizado não apenas como um instrumento de individualização da pessoa natural, mas também, e principalmente, como um direito da ...
Pereira, Débora de Souza
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Ação civil publica : um instrumento de defesa da cidadania-da necessidade de (re) pensar sua teoria geral [PDF]

open access: yes, 1996
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação constitui-se num estudo sobre os problemas referentes à aplicação prática da Ação Civil Pública.
Brandão, Paulo de Tarso
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DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: A NORMA CONSTITUCIONAL COMO COMPONENTE DO SISTEMA CIVIL

open access: yes, 2010
Observa-se a irradiação das normas constitucionais aos demais ramos do Direito, modificando o modo como essas normas serão interpretadas, ou seja, interpretação de todos os ramos do Direito conforme a Constituição. Mais especificadamente, o Direito Civil foi o ramo que mais intensamente sofreu o impacto da constitucionalização. Essa "aproximação" entre
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Metodologia do Direito Civil Constitucional

open access: yes, 2013
Palestra de encerramento do colóquio Agendas de Direito Civil Constitucional, proferida na Faculdade de Direito do Recife (UFPE), em 18 de outubro de ...
Lôbo, Paulo
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Judicialização da política e divisão de poderes no estado democrático de direito: a jurisdição constitucional como quarto poder [PDF]

open access: yes, 2006
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A judicialização da política é um fenômeno de expansão da função judicial, seja ela exercida através da atuação da ...
Caballero Lois, Cecilia
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A tutela jurisdicional na gestão do risco: uma abordagem constitucional - a tutela inibitória e as urgências jus ambientais [PDF]

open access: yes, 2006
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa verifica a ineficácia do Processo Civil clássico numa abordagem constitucional, para resolver conflitos cujo ...
Fraga, Simone de Oliveira
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