Artigo 07: REFLEXÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NAS AÇÕES COLETIVAS
Diante do fenômeno da coletivização dos direitos, intensificou-se a participação do Poder Judiciário em questões de grande relevância social, chamado a decidir demandas de cunho coletivo mediante análise não apenas da regra posta, mas, sobretudo, dos ...
Adriana Monteiro Ramos
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O conceito de interesse público no estado constitucional de direito: o novo regime jurídico administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes [PDF]
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A leitura sistemática e axiológica da ordem constitucional brasileira permite a construção política e ...
Cristóvam, José Sérgio da Silva
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O Direito social de moradia viabilizado pela vinculação da receita tributária [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011O presente trabalho tem por objetivo indicar mecanismos tributários que viabilizem o direito social ...
Stobe, Luciane Aparecida Filipini
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ESTUDO SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS – STUDY ON AFFIRMATIVE ACTIONS
O presente artigo tem como objeto a análise histórica, o estudo teórico e a identificação das consequências práticas das ações afirmativas.
Rafael de Freitas Schultz Ribeiro
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A supressão de sobrenome legitimada pela constatação de abandono afetivo pelo genitor [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O direito ao nome, caracterizado não apenas como um instrumento de individualização da pessoa natural, mas também, e principalmente, como um direito da ...
Pereira, Débora de Souza
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Ação civil publica : um instrumento de defesa da cidadania-da necessidade de (re) pensar sua teoria geral [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação constitui-se num estudo sobre os problemas referentes à aplicação prática da Ação Civil Pública.
Brandão, Paulo de Tarso
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DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: A NORMA CONSTITUCIONAL COMO COMPONENTE DO SISTEMA CIVIL
Observa-se a irradiação das normas constitucionais aos demais ramos do Direito, modificando o modo como essas normas serão interpretadas, ou seja, interpretação de todos os ramos do Direito conforme a Constituição. Mais especificadamente, o Direito Civil foi o ramo que mais intensamente sofreu o impacto da constitucionalização. Essa "aproximação" entre
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Metodologia do Direito Civil Constitucional
Palestra de encerramento do colóquio Agendas de Direito Civil Constitucional, proferida na Faculdade de Direito do Recife (UFPE), em 18 de outubro de ...
Lôbo, Paulo
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Judicialização da política e divisão de poderes no estado democrático de direito: a jurisdição constitucional como quarto poder [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A judicialização da política é um fenômeno de expansão da função judicial, seja ela exercida através da atuação da ...
Caballero Lois, Cecilia
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A tutela jurisdicional na gestão do risco: uma abordagem constitucional - a tutela inibitória e as urgências jus ambientais [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A pesquisa verifica a ineficácia do Processo Civil clássico numa abordagem constitucional, para resolver conflitos cujo ...
Fraga, Simone de Oliveira
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